A Advocacia Geral da União (AGU) e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo fecharam nesta terça-feira (19), acordo com a Samarco para que a empresa tenha mais 15 dias para depositar os R$ 2 bilhões de uma ação judicial de R$ 20 bilhões que a União e os dois Estados movem contra a mineradora e suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton.

Conforme decisão da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, dentro da ação, os R$ 2 bilhões deveriam ser depositados nesta quarta-feira (20). O valor será utilizado para implementação de plano inicial de recuperação ambiental.

A informação sobre a alteração na data é do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que se reuniu nesta terça na capital mineira com representantes dos governos e das empresas.

Conforme Adams, a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos. Conforme Adams, o acordo será enviado à Justiça ainda nesta terça.

Recuperação ambiental

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco ocorreu no dia 5 de novembro, provocou mortes, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, deixou desalojados e gerou um mar de lama que avançou até o Estado do Espírito Santo, atingindo rios e praias. O desastre é considerado a tragédia ambiental mais grave do País.

Um grupo criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai, especificamente, avaliar os danos ambientais, estabelecer diretrizes e acompanhar as ações de recuperação e revitalização ambiental dos Rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

Participam do grupo representantes do MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional das Águas (ANA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A coordenação será exercida pelo Ibama.

De acordo com a portaria que criou o grupo, poderão também ser convidados a participar dos trabalhos representantes dos governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Comitê da Bacia do Rio Doce, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema.