O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados, sendo que, desse total, a maior parcela, de R$ 147,07 milhões, foi relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. 

Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá.

Diferentemente dos últimos meses, o Tesouro não honrou débitos em atraso de municípios em janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, contratada junto a diferentes instituições. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor - como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - até que ele quite a diferença, cobrando multa e juros.

Ao todo, o Tesouro cobriu R$ 2,3 bilhões em 2016; R$ 4,059 bilhões em 2017; R$ 4,803 bilhões, em 2018, e R$ 8,35 bilhões em 2019, em dívidas em atraso tanto de estados e municípios. No ano passado, do total da cobertura das dívidas, a maior parte (R$ 4,04 bilhões) foi relativa a atrasos de pagamentos do Rio de Janeiro. Minas foi a segunda colocada, com R$ 3,31 bilhões.

 

Decisão do STF

Segundo o Tesouro Nacional, assim como tem ocorrido com outros entes federados, algumas contragarantias de Minas Gerais para o acordo que prevê a quitação pela União de empréstimos tomados pelo estado não estão sendo executadas em razão da existência de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal. As decisões, proferidas nos últimos dois anos, têm impedido bloqueio de recursos repassados ao caixa dos devedores.  

(Com Agência Brasil)