Mais de US$ 400 milhões resultantes de crimes de lavagem de dinheiro estão bloqueados no exterior pela Justiça brasileira. O balanço do Ministério da Justiça leva em conta recursos que foram identificados em 2013 e aguardam os trâmites dos processos para serem devolvidos ao Brasil.

O Ministério da Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que o montante não inclui os valores da Operação “Lava Jato”, com investigação em andamento, e nem de outras operações da Polícia Federal.

Nos últimos dez anos, cerca de R$ 40 milhões foram repatriados, após o início de grandes operações da PF, segundo levantamento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Para o professor de Direito Internacional e coordenador de curso do Ibmec, Dorival Guimarães Pereira, a tendência é a de que os fundos identificados voltem ao país com mais agilidade. “Hoje, os países conseguem estabelecer acordos. Existe um instrumento de auxílio direto de cooperação jurídica internacional para resolver problemas comuns, como o combate à lavagem de dinheiro. Antigamente, demorava-se muito mais tempo, porque se o Brasil solicitasse informações à Suíça, por exemplo, o sigilo era quebrado somente mediante pedido judicial. Com esse acesso às informações, os fundos são identificados, bloqueados e podem voltar aos cofres públicos rapidamente”, explicou.

Dorival cita o caso dos desvios praticados pelo ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, que somavam US$ 22 milhões em recursos para a realização de obras. O valor foi devolvido aos cofres públicos da Prefeitura de São Paulo após julgamento da Corte de Jersey, nos Estados Unidos.

“Em poucos meses, ocorreu o bloqueio de contas. Esse caso serve de modelo e continua funcionando. Não existe um prazo certo para a devolução do dinheiro, o auxílio direto de cooperação é utilizado para diminuir os obstáculos, mas todas as medidas têm cunho político, ocorrem de acordo com a decisão de cada Estado”, afirmou Pereira.
Descriminalizar

Evitar a criminalização do processo é a solução para driblar os obstáculos na recuperação dos recursos desviados, na avaliação do professor de Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Filipe Martins Pinto.

“Temos a presunção da inocência no processo penal, por isso, as consequências, em regra, só virão com o trânsito em julgado (sentença). A perda de bens, de valores ficaria condicionada ao fim do processo”, afirmou o professor.

Para ele, se o objetivo é buscar dinheiro, “o Banco Central, o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral não precisam partir para a esfera penal”.

“O Estado precisa mudar de foco, se concentrar na apuração de natureza civil, buscar medidas para o ressarcimento em vez de aguardar a pena”, avaliou.

Dessa forma, na avaliação do professor, o sucesso na recuperação do dinheiro seria mais rápido. “Os acordos celebrados, embora muito recentes no Brasil, são opções para garantir o ressarcimento aos cofres públicos”, disse Filipe.

Destino de dinheiro da ‘Lava Jato’ pode ir parar na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) estima que R$ 319 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos pelos envolvidos na Operação “Lava Jato”, mas o destino desse dinheiro ainda não está definido. Boa parte está em contas bancárias no exterior que garantem não apenas bons rendimentos, mas sigilo. O certo é que, caso o dinheiro retorne ao Brasil, pode ser alvo de uma intensa briga judicial.

De acordo com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, que comandou a corte entre 1999 e 2001, a princípio, os valores teriam como destino os cofres públicos da União. Entretanto, pode não ser tão simples assim.

“É uma questão que tem que ser analisada posteriormente. O dinheiro pode ir para a Petrobras”, destacou o jurista, ressaltando que a empresa tem acionistas minoritários que podem brigar para que os recursos desviados tenham como destino os cofres da petroleira.

O ex-ministro ressalta que os procedimentos para reaver o dinheiro envolvem as autoridades dos países onde estão localizados os bancos, que podem dificultar o processo de repatriamento.

“Depende da legislação local. Pode ser muito difícil, mas é preciso que o Brasil requeira o repatriamento, continue a investigar e a buscar esses recursos”, enfatizou o advogado, que atualmente presta consultoria jurídica.

R$ 4,47 Bilhões

O Ministério Público Federal (MPF), no final de fevereiro, ajuizou cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao Tesouro pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

Os pedidos são um desdobramento da “Lava Jato”, sob a acusação de enriquecimento ilícito, abrangendo as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e os executivos. O total da condenação pecuniária buscada pelo MPF é de R$ 4,47 bilhões.

Para Velloso, os valores que foram descobertos pela investigação são os maiores já anotados em operações contra a corrupção no Brasil. “O caso do (Paulo) Maluf é infinitamente menor”, lembra. O político paulista, que atualmente é deputado federal, foi condenado por improbidade administrativa e acusado de lavagem de dinheiro.

Fiscalização do Tribunal de Contas da União impediu desvio de quase R$ 50 bilhões

Nos últimos oito anos, desde 2007 até o terceiro trimestre do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) evitou prejuízos e danos ao Tesouro Público de quase R$ 50 bilhões (veja infografia), por meio da adoção de medidas cautelares e auditorias. Caso o tribunal não tivesse detectado essas irregularidades, parte desses valores poderia estar em paraísos fiscais, como os que o Ministério da Justiça tenta repatriar.

A ação do tribunal acontece tanto para evitar que os recursos públicos sejam pagos indevidamente como também para reaver valores que não deveriam ter sido pagos em contratos com indícios de irregularidades.

Em Minas Gerais, algumas ações realizadas com recursos federais foram alvo das investigações do TCU nesse período. Em 2012, técnicos do tribunal encontraram irregularidades em obras da BR-440. Foi identificado um sobrepreço de mais de R$ 3,2 milhões nos serviços de escavação, carga e transporte de materiais na rodovia, que liga as BRs 267 e 040, na Zona da Mata.

Em relatório do 1º semestre do ano passado, o TCU inspecionou as intervenções de revitalização da BR-040, em trecho próximo a Juiz de Fora, dos quilômetros 225 até o 321, e detectou irregularidades na forma como o contrato foi elaborado.

Alerta em Confins

Ainda em 2012, a auditoria do TCU apontou restrição à competitividade e indícios de irregularidades nos projetos básico e executivo das obras de construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O empreendimento, que pretende atender 5,8 milhões de passageiros por ano, tem previsão de conclusão para dezembro de 2013 e consta na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo. De acordo com o relatório, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não conseguiu comprovar adequação e economicidade na escolha de soluções para o dimensionamento da estrutura metálica da cobertura”, anota o relatório.

A tentativa de realizar a obra por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi fracassada, e até hoje a intervenção não saiu do papel. Atualmente, o aeroporto está sob concessão do BH Airport, e o terminal 3 ainda é uma promessa.
 

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