Passados os festejos de fim de ano, é hora de começar a organizar as contas. Para evitar despesas extras (com multas, por exemplo, é bom ficar atento ao calendário de pagamento dos impostos. Já na semana que vem terminam os primeiros prazos para que os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) quitem, integral ou parcialmente, alguns dos principais tributos de 2020.
É o caso do IPVA. Ao mesmo tempo em que o imposto sobre a posse dos veículos começará a ser pago, de uma vez ou parceladamente, também deverá ser honrada a taxa única do seguro obrigatório (Dpvat).
Em Minas, os carros com finais de placa de 1 e 0 pagam o tributo e a taxa entre a segunda-feira (13) e a na sexta-feira (17).
Vale lembrar que, após o Dpvat ter sido extinto pelo governo federal, por Medida Provisória, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão. Em seguida, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabeleceu redução no imposto de 67,7% para carros e 85,4% para motos no Dpvat, mudança que também foi derrubada pelo STF. Portanto, os valores devem permanecer os mesmos de 2019. Mas novidades podem surgir ao longo desta semana.
A taxa de Licenciamento Anual dos veículos poderá ser paga até 31 de março. Com o IPVA 2020, a expectativa de arrecadação do governo mineiro é R$ 5,93 bilhões, R$ 493 milhões a mais do que o ano anterior, graças ao aumento da frota – subiu de 9,7 milhões, em 2019, para 10,1 milhões, este ano.
Na outra segunda-feira (20), termina o prazo para quitar o IPTU em BH com desconto de 5% caso para quem pagar no mínimo duas parcelas. Este ano, o imposto sofreu alta de 3,91%, relativo ao IPCA de 2019. Ao todo, 740 mil imóveis tributados na cidade. Os moradores devem ficar atentos, pois 19 mil sofreram aumento superior a 3,91%, em função de atualização da área. Outra novidade é que, em vez de uma guia para cada mês de pagamento, os belo-horizontinos receberão em casa boletos somente em fevereiro e em junho, com os códigos de barra referentes a cada mês. Mas as guias também estão disponíveis para impressão a qualquer momento pelo site (www.pbh.gov.br/iptu) ou pelo aplicativo PBH APP (disponível para os sistemas operacionais IOS e Android).
Empreendedores terão até o fim do mês para optar por aderir ao Simples Nacional, disponível para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O dia 31 de janeiro é o prazo para a adesão, mesmo dia em que os microempreendedores individuais têm como prazo final para cadastro no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).
Já o prazo para empregadores migrarem para o sistema informatizado de prestação de informações (eSocial), o que será obrigatório, é 8 de setembro.