Mais de quatro horas após a votação do texto-base, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Cinco destaques apresentados pelas bancadas da oposição foram rejeitados, e não houve alteração em relação ao texto-base.

No total, 39 deputados mineiros aprovaram à favor do texto, 11 foram contra e um se absteve. Veja a relação abaixo: 

Adelmo Carneiro Leão (PT) - Não
Ademir Camilo (PTN) - Sim
Aelton Freitas (PR) - Sim
Bilac Pinto (PR) - Sim
Bonifácio de Andrada (PSDB) - Sim
Brunny (PR) - Sim
Caio Narcio (PSDB) - Sim
Carlos Melles (DEM) - Sim
Dâmina Pereira (PSL) - Sim
Delegado Edson Moreira (PR) - Sim
Diego Andrade (PSD) - Sim
Dimas Fabiano (PP) - Sim
Domingos Sávio (PSDB) - Sim
Eduardo Barbosa (PSDB) - Sim
Eros Biondini (PROS) - Sim
Fábio Ramalho (PMDB) - Sim
Franklin Lima (PP) - Sim
Gabriel Guimarães (PT) - Abstenção
George Hilton (PROS) - Não
Jaime Martins (PSD) - Sim
Jô Moraes (PCdoB) - Não
Júlio Delgado (PSB) - Não
Laudivio Carvalho (Solidariede) - Sim
Leonardo Monteiro (PT) - Não
Leonardo Quintão (PMDB) - Sim
Luis Tibé (PTdoB) - Sim
Luiz Fernando Faria (PP) - Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PR) - Sim
Marcelo Aro (PHS) - Sim
Marcos Montes (PSD) - Sim
Marcus Pestana (PSDB) - Sim
Margarida Salomão (PT) - Não
Mário Heringer (PDT) - Sim
Mauro Lopes (PMDB) - Sim
Misael Varella (DEM) - Sim
Newton Cardoso Jr (PMDB) - Sim
Odelmo Leão (PP) - Sim
Padre João (PT) - Não
Patrus Ananias (PT) - Não
Paulo Abi-Ackel    (PSDB) - Sim
Raquel Muniz (PSD) - Sim
Reginaldo Lopes (PT) - Não
Rodrigo de Castro (PSDB) - Sim
Rodrigo Pacheco (PMDB) - Sim
Saraiva Felipe (PMDB) - Sim
Stefano Aguiar (PSD) - Sim
Subtenente Gonzaga (PDT) - Não
Tenente Lúcio (PSB) - Sim
Toninho Pinheiro (PP) - Sim
Weliton Prado (PMB) - Não
Zé Silva Solidariede) - Sim

Plenário aprova redação final e conclui votação da proposta em 1º turnoPEC é para tentar consertar erros
 

PEC 241

Todos os destaques promoviam mudanças significativas no texto, mas os governistas garantiram mais de 280 votos em cada uma das votações para derrubar as tentativas de alteração na medida.
Havia um sexto destaque proposto pela bancada do PDT, que foi retirado de última hora, antecipando a conclusão da votação.

Um dos destaques, apresentado pela bancada do PCdoB, pretendia modificar o método de atualização do limite de despesas. A proposta original prevê correção pela inflação, mas opositores
queriam implementar um cálculo a partir da variação de preços somada à alta real do Produto Interno Bruto (PIB) no período.

O destaque apresentado pela bancada do PSOL, por sua vez, pretendia votar separadamente todas as sanções previstas para poderes ou órgãos que descumprirem esse teto. No substitutivo
encaminhado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), essas penalidades ficaram ainda mais duras. Pela última versão, há previsão de congelamento de salários do funcionalismo e restrição do reajuste do salário mínimo a apenas inflação, sem ganho real, em caso de violação do limite de gastos.

O PT foi a bancada que mais apresentou destaques, três ao todo. Um deles pretendia excluir gastos com saúde, educação e assistência social do teto. O outro pretendia a votação, em
separado, do artigo que cria o limite de despesas, regra básica da proposta. O terceiro visava a estabelecer um limite para o pagamento da dívida pública, com correção pela inflação assim
como na regra geral da PEC.

O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno na noite de ontem, por 366 votos a 111. Agora, a votação da PEC segue para um segundo turno na Câmara, previsto para ocorrer no dia 24
deste mês.

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