Como um incentivo às prefeituras e estados mirando o apoio às reformas, incluindo a da Previdência, o ministro da economia, Paulo Guedes, vai liberar entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões por empreendimento no país, visando a conclusão de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveriam ter sido finalizados até 31 de dezembro de 2018. 

Minas é o Estado com maior número de obras com prazos vencidos, somando 267 empreendimentos. Dessas, 65 ou 24,3% se enquadram na exigência do governo federal de ter, no mínimo, 60% do projeto executado até o fim do ano passado para receber os recursos.

Pouco mais da metade das obras aptas no Estado – 34 empreendimentos – são creches, pré-escolas e projetos de saneamento. A maioria dessas obras não ultrapassa o valor de R$ 2 milhões. Mesmo com essas regras, os projetos que não atingiram o percentual mínimo de execução física, como o Aeroporto de Confins (51,55%), também podem entrar no incentivo, após avaliações da União.

A medida tem sido vista com entusiasmo por prefeituras e governos estaduais, que viram na inflamada discussão da Previdência uma chance de barganhar recursos. Isso porque, quando uma obra deixa de ser concluída no prazo determinado, o dinheiro retorna ao caixa da União. Com a flexibilização dos prazos, gestores em dificuldade financeira voltarão a ter à disposição os recursos necessários para finalizar os empreendimentos.

A exigência do governo é que as obras sejam concluídas até julho de 2020 — os recursos devem ser liberados em até três meses, de acordo com projeção do Ministério da Economia. Ao todo, serão contemplados 241 projetos em todo o país de um total de 568 obras que perderam o prazo em todos os estados. A maioria dos projetos é relativa a término de construções de creches e pré-escolas, obras de saneamento, abastecimento de água e unidades de saúde.

De projetos mais caros e de maior dificuldade para aprovação, Minas terá no páreo apenas a duplicação da BR-135, no entroncamento com a BR-153, entre Monte Alegre e Uberlândia, com orçamento de R$ 89,2 milhões. O projeto está com 75% das obras concluídas, mas estourou o prazo no fim do ano passado.

Ainda assim, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho, avalia que a proposta deve impulsionar a construção. “Nesse momento, qualquer recurso destinado à construção é bem vindo. Precisamos de mais, mas vai movimentar”.

Para Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), ainda que a liberação dos recursos não vise a conclusão de grandes obras com orçamentos vultosos, a chegada de recursos para o término de obras menores deve contribuir para a sobrevida de dezenas de prefeituras neste ano, antes de os gestores municipais começarem a receber R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos pelo governo de Minas, negociados para serem pagos pelo governador Romeu Zema (Novo) a partir de janeiro de 2020.

“É um incentivo fundamental porque movimenta a economia das cidades. Se você termina a obra da creche, contrata profissionais da construção, da educação, gira a economia, claro. Não vejo o movimento do governo federal como barganha para as reformas, mas foi uma forma dos gestores municipais, principalmente, exigirem um pouco mais de flexibilidade”, avalia.

Após avaliação, aeroporto de Confins ainda pode ser contemplado

Mesmo para empreendimentos que não atingiram a meta de chegar a 60% da conclusão das obras até 31 de dezembro de 2018, o Ministério da Economia admite avaliar a retomada dos projetos paralisados. Em Minas Gerais, obras maiores, como o Aeroporto de Confins, e a Via 710, em Belo Horizonte, poderiam ser contemplados.

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinar portaria com a previsão da liberação dos recursos na semana passada, o secretário executivo-adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos, admitiu que projetos que estejam abaixo do percentual de 60% de conclusão também poderão ser contemplados com os incentivos.

Segundo o Ministério da Economia, cada pasta do governo responsável pela execução dos projetos avaliados irá emitir um parecer sobre a exequibilidade do projeto em questão, inclusive para obras que ultrapassem os R$ 10 milhões. 

As definições de quais obras receberão os recursos, porém, só serão dadas depois que o secretário de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos, der sinal verde para a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU) — até ontem, a publicação ainda não havia acontecido.

Um dos principais projetos para o Estado, a reforma do terminal de passageiros e a adequação viária do Aeroporto Internacional de Confins, na Grande BH, chegou apenas a 51,55% de conclusão, segundo dados do Painel de Obras Brasil do Ministério da Economia. Orçadas em R$ 263 milhões, as obras começaram em 15 de setembro de 2010, com previsão de conclusão em 31 de dezembro do ano passado.

Outro projeto de peso, mas em Belo Horizonte, é o término das obras da Via 710, que pretende ligar diversos bairros da região Leste à região Noroeste. A obra, prevista como investimento para a Copa do Mundo de 2014, está com cinco anos de atraso e ainda sem data para conclusão. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, (PBH), os atrasos acontecem devido à dificuldade de remoções de famílias — o projeto prevê 228 desapropriações, mas ainda faltam cerca de 30 desapropriações.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho, acredita que, ainda que as obras maiores não sejam contempladas agora, o governo federal deve dar atenção a essa parte da construção em breve. “Acreditamos que a prorrogação de prazo e a liberação de recursos é um primeiro passo. O governo vai olhar para as obras maiores em breve, temos certeza”, avalia.

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