A comissão criada para analisar o pedido de cassação do vereador Cláudio Duarte (PSL), suspeito de liderar o esquema conhecido como 'rachadinha', na Câmara Municipal de Belo Horizonte, decidiu, em reunião na manhã desta segunda-feira (10), aguardar o recebimento de requerimentos da defesa para dar continuidade à investigação sobre o caso. A decisão, definida com unanimidade, empurra a conclusão do caso para o início de agosto. 

No esquema, parte do salário dos funcionários de Duarte era confiscada. Na sessão desta segunda, o vereador foi novamente ouvido pelos vereadores Coronel Piccinini (PSB), Mateus Simões (Novo) e Reinaldo Gomes (MDB), todos integrantes da comissão responsável pela apuração do caso. Diferentemente do depoimento dado à Polícia Civil, em abril deste ano, em que afirmou saber que membros de seu gabinete recolhiam fundos, sem o seu aval, para a base eleitoral do partido, Duarte mudou sua análise.

À comissão processante, o parlamentar informou que sua afirmação anterior foi errônea pois foi orientada por "pressão" de seu antigo advogado, a quem se desligou por julgar que sua defesa não cumpria com a função principal. Segundo ele, que também afirma desconhecer práticas ilegais na Câmara, seu tempo de gabinete sempre foi reduzido em detrimento do seu trabalho focado "em campo", motivo pelo qual não estava ciente do recolhimento de salários. 

Procurado pela reportagem, o ex-advogado de Duarte ainda não deu seu posicionamento sobre o caso. Já o atual advogado do parlamentar, Vicente Salgueiro, informou que se for constatada alguma irregularidade neste processo, os indícios serão reunidos e entregue às autoridades. 

Para Mateus Simões, relator da comissão processante, o depoimento na Câmara, diferente daquele que consta nos registros policiais, será objeto de profunda análise. "O próprio vereador acabou confirmando que deu para a Polícia uma versão diferente da que deu aqui. Isso vai ter que ser cotejado com os documentos e com as outras informações que nós temos, colhidas da Polícia e colhidas aqui, para que a gente estabeleça a verdade", afirmou. 

Embora haja duas versões do vereador investigado sobre o recolhimento, para a relatoria do caso, está claro, até o momento, que a 'rachadinha', ou 'caixinha', acontecia dentro do gabinete do vereador. O que o vereador do Novo quer saber é se Duarte tinha tinha conhecimento da ação, se o recolhimento era obrigatório e qual era a destinação dada ao dinheiro. 

"Nós temos três acusações nesse momento: há quem diga que o vereador recolhia para si esses recursos; há quem diga que esse valor era usado em prol do mandato; e há quem diga que esse valor era recolhido ao partido", explicou Simões. 

Próximos passos

Previsto para ocorrer no início de julho, o fechamento do trabalho da comissão se estende para o começo de agosto. O motivo é a definição, por três votos unânimes, para que se espere pela chegada dos últimos ofícios que ainda estão sem resposta e são de responsabilidade da defesa de Cláudio Duarte. 

Após o recebimento desses requerimentos, será aberto prazo para as alegações finais da defesa, seguida pela apresentação de relatório da relatoria e julgamento pela comissão, para posterior envio ao plenário da Câmara. 

Em caso de comprovação de recolhimento compulsório, o mandato será cassado caso seja essa a decisão, em plenário, com 28 votos dos 41 vereadores. Em caso negativo, o processo será arquivado. 

Entenda 

Cláudio Duarte foi preso no dia 2 de abril deste ano após um ex-funcionário da Câmara, Marcelo Caciano, ter alegado que devolvia parte do salário ao vereador. Duarte ficou preso dez dias e foi solto. Segundo investigação, o esquema teria se beneficiado de algo em torno de R$ 1 milhão desde janeiro de 2017, quando o parlamentar, em primeiro mandato, foi empossado.

No inquérito policial, Duarte foi indiciado juntamente com mais sete pessoas por peculato e organização criminosa. O parlamentar também foi investigado por obstrução de Justiça já que, segundo depoimento à Polícia Civil, teria orientado servidores a mentirem durante as investigações. 

A comissão já ouviu outros ex-servidores do gabinete de Duarte como testemunhas de defesa do parlamentar. Eles disseram que nunca foram obrigados a dividir o salário e nem sofreram ameaças. Eles também disseram que nunca viram ameaças a Caciano.

O parlamentar esteve afastado do legislativo municipal, embora continuasse a receber o salário de R$ 17.642,33 mensais, durante 60 dias. Cláudio retornou à função na última segunda-feira (3).

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