(Lucas Prates)
O juiz Paulo Sérgio Néris, titular da Vara Criminal de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, marcou para o mês de agosto o interrogatório dos cinco vereadores da cidade vizinha, São Joaquim de Bicas, acusados de montar um esquema de cobrança de propina para achacar empresários interessados em negócios e benefícios fiscais na cidade.
A fase de instrução do julgamento teve início na última quarta-feira, dia (22), com a previsão de sentença para esta sexta-feira, dia (24), o que não foi possível tendo em vista que advogados de defesa arrolaram testemunhas para serem ouvidas por meio de carta precatória. Após as oitivas dos parlamentares, abre prazo para defesa apresentar as alegações finais e só depois a sentença será conhecida, o que não tem data para ocorrer.
Representante de três réus – Carlinhos da Funerária (PSB), Marcão (PT) e Neném da Horta (PMDB) – o advogado Mauro Bonfim acredita que seus clientes serão soltos após serem ouvidos pelo juiz, quando terminar a fase de instrução do processo. Inicialmente, a oitiva dos réus foi marcada para os dias 12 e 14 de agosto. Cerca de 30 testemunhas de defesa foram convocadas.
Desde o fim de março, data da deflagração da operação “Contra Legem”, do Ministério Público Estadual (MPE), os vereadores cumprem prisão preventiva na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Além de Carlinhos, Marcão e Neném, estão presos Balança (PMDB) e Niltinho (PPS).
Em outra frente da defesa, Bonfim requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última segunda-feira, dia (20), a liberação deles por meio de pedido de habeas corpus. “Terminada a fase de instrução do processo, quando são coletadas as provas, não tem mais justificativa para manutenção das prisões. Após eles serem ouvidos pelo juiz de primeiro grau, vamos solicitar a soltura para eles reponderem o processo em liberdade.
Paralelo, ingressamos com pedido de habeas corpus junto ao STJ e estamos aguardando a apreciação da liminar pelo plantão do tribunal, o que pode acontecer a qualquer momento. A nossa tese tem como base que não foi assegurado o direito de resposta escrita preliminar antes da denúncia”, sustentou Bonfim. Os cinco parlamentares são acusados de extorquir empresários de vários segmentos. Em troca de propinas, prometiam aprovar projetos de lei e atuar junto ao Executivo em favor dos empresários, que estão fora do processo.
As acusações são de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, tráfico de influência e advocacia administrativa, segundo ação penal do MPE. Em alguns casos, as penas podem chegar a mais de 100 anos de prisão. O advogado Bonfim rebate as acusações dos promotores de Justiça. Segundo ele, não houve recebimento de propina consumado, mas apenas tratativas.
“A corrupção só fica consumada quando alguém no exercício do cargo funcional dispõe de vantagem indevida. Houve quebras de sigilo bancário durante a investigação e não descobriram nada. Não houve comprovação de recebimento de dinheiro”, afirma. Por fim, o defensor criticou a atuação dos promotores Felipe Gomes, Thiago Correia, Paula Lino e Paula Ayres. “Estranha a atitude do MP. Para ter corrupção tem que haver as figuras do corrupto e do corruptor. Os empresários ficaram fora da denúncia. Há uma falha nisso.
No caso da Lava Jato, por exemplo, pegaram os políticos e os empresários”, comparou. Já o MPE alega que os empresários atuaram como colaboradores das investigação.