Vereadores arquivam denúncia contra prefeito de Contagem

Da Redação
13/08/2019 às 17:31.
Atualizado em 05/09/2021 às 19:59
 (Flávio Tavares)

(Flávio Tavares)

A Câmara Municipal de Contagem decidiu, por 18 votos a um, arquivar a denúncia contra o prefeito Alex de Freitas (sem partido). A votação foi nesta terça-feira (13) e livrou o chefe do executivo de ser julgado na Casa por possíveis irregularidades na contratação de serviços funerários municipais. 

Os vereadores acataram uma recomendação jurídica pela não admissão da denúcia. Antes da votação, o procurador geral da Câmara, Silvério Cândido, fez a leitura do parecer que argumentava que caberia ao judiciário avaliar a questão, uma vez que se tratam de acusações por crime de responsabilidade. À Câmara, só caberia apurar infrações político-administrativas.

O único vereador que votou pela admissão do processo foi Daniel do Irineu (PP). O parlamentar defendeu sua posição, argumentando que as denúncias são graves e  “deveriam ser apuradas de forma justa e democrática pela Câmara, com a formação de uma comissão parlamentar de inquérito, dando direito de ampla defesa para que os acusados comprovem sua inocência, e a Casa julgar se as denúncias procedem ou não”.

Procurada, a Prefeitura de Contagem declarou que o arquivamento "demonstra a inconsistência da denúncia apresentada ao Legislativo Municipal".

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