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Em sessão polêmica e com votação apertada (5 x 4), a Câmara Municipal de Rio Acima, na Grande BH, impediu a aprovação de um concurso público que selecionaria 16 servidores para a Casa. Os parlamentares que não concordaram com o certame alegaram que os vencimentos propostos estariam acima dos valores do mercado e fora das condições de pagamento do município.
Pelo projeto, o procurador geral do Legislativo receberia R$ 11.500 por mês. Atualmente, o total do vencimento para o cargo no município é de R$ 4.900. "Farra com salário de contratado", considerou o vereador Wellington Morgan (Solidariedade), que votou contra o plano de cargos e carreiras.
Há 30 anos a cidade não faz concurso público para contratações e, hoje, a Câmara tem apenas um servidor concursado. Dos funcionários, 20 têm contratados temporários e 30 são comissionados.
Irregularidade
Na reunião desta sexta-feira (31), os nove vereadores admitiram que é preciso realização de certame para preencher postos de trabalho. No entanto, emendas propostas pelo vereador Osvaldo Eduardo da Silva (Solidariedade), com redução dos vencimentos para alguns cargos, não teriam sido distribuídas para apreciação.
As correções sugeridas, segundo Morgan, proporcionariam economia de R$ 1 milhão por ano para o município. Pela falta de acesso às emendas, cinco dos noves vereadores foram contra o projeto e a proposta acabou rejeitada em plenário.
"Há uma falcatrua no plano de cargos, carreiras e vencimentos. Rio Acima é uma cidade pequena com várias dificuldades na área da saúde e educação. Não tem leitos para atender os pacientes com Covid-19 durante a pandemia. E o projeto iria onerar e muito o município", avaliou Morgan.
Além dele, foram contra a proposta Dimas Lúcio Figueredo (PC do B), Osvaldo Eduardo da Silva (Solidariedade), Jair Paes (Solidariedade) e Chico Motos (Democratas). Votaram favoravelmente ao projeto Alcir Fernandes Corrêa (PDT), Ivanildo Adriano da Rocha (PSL), Flávio Arlindo Batista (PSL) e Jefferson de Souza Santos (Cidadania).
Outro lado
Presidente da Câmara, Flávio Arlindo Batista rechaçou a existência de qualquer irregularidade no plano de cargos e carreiras e também na votação. Segundo ele, as emendas foram apresentadas e analisadas nas comissões. "Conforme parecer técnico, algumas foram arquivadas", declarou.
Além disso, o chefe da Casa garantiu que o plano foi elaborado por uma empresa especializada no assunto e todo o processo acompanhado pelo Ministério Público. "O plano traz redução de cargos e economia de R$ 900 mil por ano. Mas tudo isso é um jogo político", criticou.
Manobra
Por lei, todas as esferas municipais, estaduais e federais estão impedidas de convocar aprovados em concurso público por causa do período eleitoral e da pandemia no novo coronavírus. Por isso, o certame de Rio Acima, caso fosse realizado, não poderia convocar servidores neste ano.
No entanto, um parlamentar do município, que pediu para não ter o nome divulgado, informou que, caso o plano tivesse sido aprovado nesta sexta-feira, os vencimentos propostos para os concursados seriam "imediatamente aplicados aos atuais comissionados". "É algo fora da realidade do município. Poderia ter a recontratação imediata com os vencimentos aprovados", disse a fonte.
O presidente da Câmara negou tal interpretação. De acordo com Flávio Arlindo Batista, o plano só entraria em vigor em 2021. "Estou fazendo o correto conforme a Justiça, com acompanhamento do Ministério Público", reforçou.