O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington (EUA), pelo decreto 16.717, do prefeito Alexandre Kalil, que suprime as palavras “gênero” e “diversidade sexual” do escopo de trabalho da Secretaria Municipal de Educação.

A denúncia foi apresentada ontem pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB) e pelas vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabela (PSOL). Para o grupo, esse é um ato de resistência contra o que eles chamam de medida unilateral de Kalil, que, segundo eles, cedeu à pressão da bancada cristã.

“A denúncia na comissão interamericana foi feita para ganhar repercussão internacional sobre a gravidade desse fato, um retrocesso em conquistas no campo dos Direitos Humanos e na educação inclusiva que jamais poderia acontecer em um estado democrático de Direito. Denunciamos o estado brasileiro. E o prefeito Alexandre Kalil é uma das autoridades que deverá prestar explicações sobre essa decisão e as suas consequências”, disse Áurea Carolina.

A vereadora ressalta que alguns membros da bancada cristã, que tem 26 integrantes, têm mantido o diálogo, mas que outros adotam uma postura mais “fundamentalista” e que esses dão o tom das discussões.

Troca

Áurea Carolina ainda acusou o prefeito Alexandre Kalil de estar disposto a retirar direitos da população de Belo Horizonte em troca de apoio na base dentro da Câmara. “O Kalil atende a esse grupo em troca de apoio para votar, por exemplo, a questão do estádio do Atlético, do plano diretor e outros projetos do interesse do executivo que estão chegando”, afirmou Áurea.
O grupo de vereadores ainda estuda outros caminhos possíveis para tentar reverter o decreto, inclusive travar a pauta na Câmara, o que foi feito na sessão de ontem.

O vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo na Câmara, refutou as acusações de que o prefeito tenha cedido à pressões da bancada cristã ou de que tanha negociado qualquer tipo de apoio. Também negou prejuízo criado pelo decreto para a população.

“As questões educacionais nas escolas públicas municipais estão em leis federais como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Educação. Então não tem nenhum tipo de prejuízo à educação do município. Educação é educação. Descriminação é crime e a prefeitura não aceita nenhum tipo de descriminação nas escolas municipais”, afirmou.

Sobre o travamento da pauta, Burguês adotou um tom mais crítico.“Não acredito que atrapalhar outras leis e prejudicar trabalhadores aposentados seja a melhor maneira de discutir a questão de gêneros na escola”, afirmou, se referindo ao projeto de lei do executivo que prevê o reajuste da aposentadoria de alguns servidores.

O vereador Pedro Patrus negou que a derrubada de quórum tenha sido articulada pelo grupo que entrou com a ação na corte internacional. “Quem derruba o quórum é quem tem maioria, que é a base de governo. Somos apenas seis. Eles são os restantes. Foi a própria base que não estava presente”, rebateu.