Por treze votos a sete, os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mantiveram a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade, em 2018.
Durante reunião extraordinária, nesta quinta-feira (21), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou inconstitucional o projeto sobre a volta da isenção do imposto, foi lido e aprovado pelos vereadores.
A isenção do IPTU na cidade existiu por 27 anos. Em dezembro de 2016, a Câmara Municipal da cidade aprovou o projeto de lei que determinou a volta da cobrança.
Na ocasião, ficou definido que pagariam o imposto os donos de imóveis com valor venal superior a R$ 140 mil, exceto os aposentados com renda líquida inferior a R$ 5.190 e com apenas uma residência registrada em Contagem, com área construída menor que 250m².
Quanto ao reajuste para 2018, dois projetos aprovados pelos parlamentares alteram a base de cálculo e o valor venal do imóvel. Mas, segundo a assessoria da Câmara, ainda não é possível falar da correção de valor.
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