Aproximar futuros advogados e bacharéis em Direito da prática legislativa existente na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Mais do que isso, relembrar a parceria entre educação e democracia. Estes foram os motes de um simulado que envolveu universitários da área jurídica, na manhã desta quarta-feira (12), no plenário da Casa.

Os "vereadores" por um dia, todos estudantes do 1º, 4º e 9º períodos do curso de Direito das Faculdades Kennedy, na capital, foram estimulados a protagonizarem a criação de um projeto de lei voltado para a área da educação.  

O trabalho, que está em sua primeira edição na instituição, passou por etapas em sala de aula - como a criação e a avaliação jurídico-orçamentária do PL - e culminou no encaminhamento de dois dos projetos para votação no plenário da Câmara: um voltado às cotas e outro relacionado ao repasse de verbas. Após cerca de uma hora, os vereadores vetaram ambas proposições. 

De acordo com Cristiane Cabral, uma das professoras responsáveis pelo processo simulado da Kennedy, o exercício extra-classe vai além de apresentar a Casa municipal: reforça a importância do vereador para a democracia. 

Maurício Vieira/ Hoje em Dia

Cristiane Cabral: "não há democracia sem educação"

"Hoje, há uma crise com a democracia e um dos pontos que se discute é a representatividade. Se os alunos não sabem o que o vereador faz, eles não vão poder cobrar lá na frente. O vereador é a minha primeira porta de acesso à política. A cidadania é necessária, mais do que ir votar. É preciso  exercê-la além do meu voto", afirmou. 

Experiência

Um dos "vereadores" por um dia desta manhã foi o estudante do 9º período Eleomar Sousa Silva, que teve como papel a avaliação de viabilidade financeira do projeto para o município.

Aos 44 anos, essa é a primeira graduação de Eleomar, que diz materializar um sonho. "É uma realização e pretendo enveredar mais pelos caminhos da Justiça. Tudo na nossa vida está relacionado ao Direito". 

Maurício Vieira/ Hoje em Dia

Na imagem, os universitários Genivam e Eleomar durante votação na Câmara

Outra vereadora é a recém-chegada ao curso, Débora de Carvalho, de 18 anos. Débora ajudou a propor projetos de lei e participou da votação. "Sempre me interessei pela área jurídica. A sociedade é leiga e isso, muitas vezes, nos faz perder direitos", disse. 

Polêmico

Um dos projetos apreciados pela Câmara foi o do grupo da estudante Lindsay Ferreira, de 29 anos. Pelo PL, universitários com boa capacidade  financeira matriculados em instituições públicas localizadas no município de Belo Horizonte deveriam contribuir com um fundo voltado para alunos cotistas ou de baixa renda. 

Maurício Vieira/ Hoje em Dia

A estudante Lindsay Ferreira

A contribuição seria de 20% do valor médio de uma mensalidade de um curso semelhante em faculdade privada. O fundo seria usado no custeio de material didático, alimentação e transporte de pessoas de renda inferior. 

"Sabemos que há pessoas que, mesmo capazes de arcarem com estudos em instituições privadas, escolhem o ensino  público. Essa ação tira a oportunidade de quem não consegue custear-se em um curso de horário integral, como a medicina, movitando sua evasão. Queremos avaliar com  cuidado a questão, modificando essa realidade por meio de emenda à Constituição", defendeu Lindsay. 

Já o estudante do 9º período, Genivam Amaro, de 42 anos, é contra. "É inconstitucional e desnecessário. Cada um deve buscar por mérito próprio (o estudo) e não aguardar que o Estado patrocine essa situação de cotas. Às pessoas incapazes de se manterem, já é feita uma triagem especificamente para aquela pessoa que realmente faz jus a esse benefício", opinou.

Trabalho pré-Eleições

Em 2020, os belo-horizontinos vão às urnas para eleger novos representantes municipais. Para o professor de Direito da Kennedy, Claudinei Dulim, o brasileiro, em geral, tem mudado seu perfil, tornando-o mais consciente. Nesse processo, a educação tem papel diferencial.   

"Nossos alunos, embasados pelo trabalho desenvolvido dentro e fora de sala, estão preparados para uma eleição diferente, com um voto mais consistente. Na Kennedy, a relação entre aluno e professor é próxima, o que os incentiva e os faz perceber um futuro melhor a partir da faculdade", afirmou.