(Divulgação/Câmara)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1304/2014, que desafeta 414 lotes no bairro Jardim Canadá, na divisa com Nova Lima, atestando que os recursos obtidos com a venda dos terrenos sejam destinados exclusivamente para habitação popular. Os terrenos da prefeitura são limítrofes ao Parque Ecológico de Fechos, responsável pelo abastecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e de mais de 300 mil moradores da região sul da capital.
Diante da incerteza acerca do uso dos terrenos caso a prefeitura efetue a venda dos lotes, o vereador professor Wendel convocou audiência pública, realizada na manhã da última terça-feira (2) e que contou com a participação de representantes da Copasa, do Ministério Público, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.
O vereador apresentou, então, duas emendas ao Projeto de Lei do Executivo propondo que a venda dos lotes só podem ser realizadas em duas circunstâncias. A primeira opção seria a “permuta” de terrenos entre a PBH e a Copasa ou entre a PBH e o Estado de Minas Gerais.
Outra opção seria a venda dos lotes desde que condicionado o uso dos terrenos à “compensação ambiental”. Ambas emendas visam a preservação da área e a garantia de que os terrenos não sejam utilizados para outros fins que não a preservação ambiental, como informou o vereador Wendel.
Para o vereador Joel Moreira (PTC), a intenção da prefeitura de vender o terreno está na “contramão da história”, uma vez que “as principais cidades do mundo” estão adquirindo terrenos que “garantam o abastecimento de água”. Já o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que “está claro” que a PBH pensa unicamente no “lucro”.
O líder do governo na Câmara, o vereador Preto (DEM), refutou que a PBH não tenha preocupação ambiental neste episódio de venda dos lotes. “A prefeitura só está pedindo para vender o terreno. Quem comprá-lo sabe que passará por diversos processos de licenciamento ambiental”, disse Preto.
Esforço concentrado
Com diversos projetos travados na pauta da Câmara, os vereadores de Belo Horizonte terão de estender os trabalhos até o final do ano. De acordo com vereador Preto entre os dias 15 e 23 de dezembro os legisladores municipais terão sete sessões extraordinárias para votação de 15 projetos do Executivo.
Antes de apreciar os projetos, os vereadores tem que definir sobre oito vetos do executivo, que estão travando a pauta.