Três vereadores de Belo Horizonte entraram na Justiça, neste sábado (2), para tentar barrar o retorno aos trabalhos presenciais na Câmara Municipal, previsto para esta segunda-feira (4). Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT) querem suspensão de uma portaria que define regras para a retomada dos trabalhos na Casa, que teve pelo menos oito parlamentares que testaram positivo para a Covid-19.
Os vereadores disseram que tentaram diálogo com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, e com a própria presidenta da Casa, Nely Aquino, para o perigo desse retorno, não só para os vereadores, como também para os funcionários da Câmara.
A Câmara definiu o retorno ao trabalho na próxima segunda, mas com restrições. Para prevenir a infecção e a propagação da Covid-19, apenas terão acesso à Câmara Municipal os vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos do Município e fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo. Quem puder realizar trabalho remoto poderá fazê-lo.
Durante as reuniões plenárias, os vereadores poderão comparecer presencialmente ou participar de forma remota. A pauta desta segunda-feira contempla votação de dois projetos de lei.
Até o momento, Belo Horizonte tem 606 casos confirmados da doença e 20 mortes. Um decreto municipal permite apenas o funcionamento de estabelecimentos considerados essenciais. Moradores só podem circular pela cidade e entrar em espaços públicos com uso de máscaras.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara informou que só se manifestará se for acionada pela Justiça.
Veja a nota conjunta dos vereadores:
“A Câmara Municipal deveria seguir as medidas que estão sendo executadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, no sentido de preservar a saúde e vidas. Na próxima segunda-feira, por exemplo, a reunião foi convocada presencialmente, não levando em conta as prerrogativas de vereadores que integram o grupo de risco e só poderão participar da reunião plenária por via remota.
Acreditamos que a Câmara possui aparato tecnológico adequado para a realização de sessões legislativas exclusivamente remotas. Deixar para os parlamentares a escolha acerca de qual modo participar - presencial ou remotamente - , estabelece um precedente temerário neste momento de contenção da curva de contágio.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está em pleno funcionamento por meio de sessões remotas, inclusive atuando com medidas de combate à epidemia. Por que motivo a Câmara Municipal escolhe um caminho que desafia as orientações da ciência e do bom senso? Por que tanta pressa no retorno do trabalho presencial no legislativo municipal?
Defendemos também que o assunto prioritário das sessões legislativas de BH seja para mitigar os efeitos sociais e econômicos do distanciamento social. Colocar outros projetos de lei em pauta não só fere os direitos constitucionais da participação popular, como também muda o foco da urgência da pandemia, que precisa de ações urgentes do legislativo em nossa cidade.
Vivemos momentos de sacrifício e a Câmara de BH deve dar seu exemplo de que a flexibilização das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), como já apurado em outras cidades brasileiras, implicará em um aumento desnecessário de casos da doença e uma consequente sobrecarga do sistema de saúde”.