O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (5), que 270 cursos das áreas de humanas que foram reincidentes nos resultados ruins no Conceito Preliminar de Curso (CPC) terão os vestibulares suspensos e o número de vagas congelados. A lista completa das instituições e áreas atingidas será publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU).
No total, 761 cursos tiveram resultados insatisfatórios na avaliação, com CPC 1 e 2. No entanto, apenas os 270 repetiram esses conceitos pelo segundo ciclo seguido de avaliação - o primeiro foi em 2009. Esses terão de assinar com o MEC um protocolo de compromisso prevendo melhorias na composição e regime de trabalho docente, na infraestrutura e na organização pedagógica dos cursos.
O grupo de reincidentes se divide em dois. O primeiro deles, que mantém uma tendência negativa na avaliação, tem 118 cursos, com 19.241 vagas, e terá o vestibular suspenso até que todo o protocolo tenha sido cumprido. Os demais 152, que demonstraram alguma melhoria entre os dois ciclos de avaliação, possuem 24.828 vagas e poderão ser autorizados a abrir novos vestibulares ao longo de 2014, desde que uma avaliação in loco comprove que o protocolo é cumprido. Dos cursos com dificuldades, a maioria é de administração, 103. Outros 51 são de ciências contábeis e 38, de direito. Comunicação social concentra 16 e as todas as demais áreas avaliadas, 62.
OAB
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que a pasta começará uma supervisão especial nos cursos de direito, com visitas in loco a todos eles. A criação de novos cursos na área está suspensa há dois anos e nenhum novo curso é autorizado há nove meses. "É uma área muito crítica. Mais de 80% dos estudantes se formam e não conseguem habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um problema que temos de discutir que é o exame da Ordem. Outro é a qualidade dos estudantes formandos", afirmou.
Essa é a segunda área a passar por uma fiscalização especial - a primeira foi medicina, que resultou na revisão da lei que autoriza a criação de cursos. A pressão da OAB pelo fim da abertura de cursos é antiga. Direito, apesar de ser uma das maiores do País, passou na frente, por exemplo, de pedagogia, na qual Mercadante reconhece haver uma problema de formação. Ele justifica a prioridade com a falta de estrutura necessária do MEC para fazer mais a supervisão de mais áreas ao mesmo tempo.
http://www.estadao.com.br