A manutenção ontem, pela Assembleia, do veto do governador Romeu Zema (Novo) à recomposição salarial de todos os servidores, o que incluiria reajustes de 41,7% para a área de segurança pública e de até 31% para outras 13 carreiras, foi recebida como um triunfo político pelo Executivo. 

O placar em Plenário foi negativo (35 votos pela derrubada e 33 pela manutenção do veto), mas a decisão governamental acabou assegurada porque, para desfazê-la, seria necessário aval de 39 parlamentares (metade dos 77 da casa, mais um).

“Estou evitando usar a palavra vitória porque não quero considerar como vitória não poder dar reajustes salariais a servidores. Estou é lamentando o governo não ter condição de fazer esse gesto aos servidores”, disse ao Hoje em Dia o secretário de Governo, Igor Eto, terceiro a ocupar o cargo que cuida das articulações políticas do governo de Romeu Zema e o primeiro a ser correligionário do chefe. “Mas, entrando no campo especificamente político, sim, foi uma vitória, porque era uma pauta difícil, e o próprio placar da votação mostrou isso”, acrescentou.

Com o veto, o governador manteve apenas a correção de 13% para os servidores da segurança pública, a partir de julho. Esse percentual, se somado ao que estava previsto nos dispositivos vetados, atingiria recomposição salarial de 41,7%, escalonados até dezembro de 2022, gerando passivos de R$ 5 bilhões anuais para as contas mineiras. O conteúdo não vetado deu origem à Lei 23.597, de 2020.

A proposição foi fruto do PL 1.451/20, do próprio governador, aprovado pela Assembleia em fevereiro, propondo reajustes para a segurança. Na tramitação, recebeu emenda do governador para que fossem incluídas carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, assim como emenda parlamentar para ampliar a concessão de reajuste a outras carreiras.

Na justificativa para o veto, Zema argumentou que o desaquecimento da economia e os efeitos da pandemia haviam trazido cenário de incerteza às finanças públicas que desautoriza a concessão de reajustes em 2021 e 2022 para as carreiras da segurança.

A próxima batalha do governo Zema na Assembleia será pela aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais. O Estado tem até 31 de julho para concretizar as alterações, mas muitos deputados vêm afirmando que, em razão dos efeitos da Covid-19, não seria bom momento para discutir o assunto. “Hoje (ontem), tirei uma tonelada das costas, com a manutenção do veto aos reajustes. Agora, nossa articulação é pela reforma da Previdência no prazo estipulado, o que representará mais 100 toneladas”, disse o secretário Eto.

Governador anuncia data para quitar salários e duodécimos 

O governador Romeu Zema anunciou ontem que a segunda e última parcela dos salários dos servidores estaduais, referente a maio, será paga na quinta-feira da semana que vem (25).Zema também disse que a transferência dos duodécimos – repasses constitucionais do Executivo aos demais poderes do Estado (Legislativo e Judiciário) – será feita na mesma data.

“Nós vamos conseguir pagar, no dia 25 de junho, a segunda e última parcela do salário daqueles que ainda não receberam e também os duodécimos”, declarou.

De acordo com ele, a situação financeira do Estado continua crítica, mesmo após o recebimento da primeira de quatro parcelas de R$ 748 milhões da União, relativas ao socorro federal a estados e municípios durante a pandemia.

O governador tem reiterado que as perdas de arrecadação em razão dos impactos econômicos da doença devem gerar rombo superior a R$ 5 bi nos cofres mineiros, este ano. A folha salarial do Executivo chega a R$ 1,25 bilhão.

Ainda segundo o governador, o pagamento atrasado dos duodécimos será possível graças à “boa vontade dos poderes”, que concordaram, após reuniões entre seus representantes e dirigentes do Estado, como o próprio Zema, em aceitar a postergação. 

Antes, chegou-se a cogitar que atraso ou parcelamento dos duodécimos poderia justificar a abertura de processo de impeachment contra o governador, na medida em que os procedimentos seriam inconstitucionais.

Zema informou também ontem que o governo de Minas encaminhará, nos próximos dias, à Assembleia, o projeto de Reforma da Previdência estadual – o mesmo que deverá ser conduzido politicamente pelo secretário Igor Eto. 

“Lembrando que Minas Gerais é um dos últimos estados a encaminhar e realizar essa reforma, que precisa ser feita até o próximo mês, caso contrário, o Estado passará a perder recursos da União”, finalizou o governador. (Da Redação)

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