(Lucas Prates)
Previsto para ser apreciado na Câmara Municipal nesta terça-feira (5), o projeto de Lei 622/18, que autoriza a venda de 40 imóveis da Prefeitura de Belo Horizonte, teve votação adiada na Casa. Ao todo, os imóveis somam uma área de 95 mil metros quadrados e devem render cerca de R$ 106 milhões aos cofres públicos.
De autoria do Executivo, o PL pretende alienar os bens, sendo 20 deles propriedades que foram impedidas pela Justiça de serem vendidas ainda em 2014. Na prática, a proposta atual revoga a doação de bens feita pelo município à empresa PBH Ativos S.A e, consequentemente, autoriza a Prefeitura a vendê-los.
A ideia da prefeitura é usar o dinheiro para concluir "centenas de obras não realizadas no Orçamento Participativo", segundo o vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo na Câmara. Apesar disso, uma das polêmicas da proposta é justamente a destinação dos recursos, além do valor de venda das propriedades. Segundo a vereadora Bella Gonçalves (PSOL), há uma incongruência nos valores discriminados no PL.
"Quando a PBH tentou vender esses imóveis em 2014, um deles, no Belvedere, com área de 66 mil metros quadrados, valia R$ 69 milhões. Agora, um imóvel na mesma quadra, mas de 125 metros quadrados, está avaliado em R$ 1,6 milhão. Há uma divergência alta", diz a vereadora.
Além disso, segundo a parlamentar do PSOL, ao menos sete imóveis estão ocupados atualmente por comerciantes e moradias residênciais. "Queremos saber o que será feito com essas propriedades ocupadas", questiona a vereadora.
Em resposta às críticas, Léo Burguês (PSL) justificou a retirada do projeto de pauta justamente para discutir os pontos polêmicos. A expectativa do parlamentar é conseguir votar o PL ainda nesta semana. "Os imóveis são da prefeitura, isso é um fato, temos que avaliar a condição dessas ocupações. Por isso, fiz um pedido pessoal para discutirmos com calma nesta semana", disse Burguês.