Sem consenso entre a oposição e a base governista na Assembleia, a votação da reforma administrativa acabou travada em sessão plenária nesta quinta-feira (25) e só será retomada na terça-feira, dia 30 de abril. Apesar de ter cedido em relação a duas polêmicas sobre o Ipsemg e a Escola de Saúde — ambas exigências da oposição —, o Executivo não aceitou incluir no projeto a regularização da Escola Integral, que tem previsão de cortar 80 mil vagas ainda neste ano, sob alegação de redução de custos.

Diante do impasse, o bloco oposicionista e o independente Liberdade e Progresso decidiram obstruir a pauta e não votar a reforma administrativa — a expectativa era a de que o projeto fosse votado ontem em turno único por tramitar em caráter de urgência. 

Juntos, os dois blocos somam 36 dos 77 parlamentares da Casa. Para aprovar a reforma, é necessária maioria simples de 39 parlamentares em plenário, número que a base governista não conseguiu reunir diante do impasse das emendas.

Das 269 emendas protocoladas pelos deputados, apenas 41 foram aceitas pelo relator do projeto da reforma administrativa, deputado João Magalhães (MDB). O principal imbróglio gira em torno de uma sugestão do deputado Cássio Soares (PSD). A proposta prevê a retomada das 80 mil vagas da Escola Integral, após o governo anunciar a redução de 111 mil vagas para 30.675, destinadas apenas a famílias que recebem até 1,5 salário mínimo.

"A preocupação do governo com esses cortes é a economia, mas não entendo educação como economia. Essas vagas são uma necessidade e não vamos abrir mão disso”, disse Soares.

A base governista chegou a apresentar uma contraproposta para retomar, até 2020, pelo menos 50% das vagas encerradas na Escola Integral, mas a sugestão foi rechaçada pela oposição. “Não nos satisfaz, porque vamos pensar que os outros 50% de crianças não estarão na escola”, completou Soares.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder do governo na Assembleia, justificou a atitude do governo ao dizer que o projeto Escola Integral tem atendido de maneira “precária” o volume de estudantes atual. Segundo o deputado do Novo, ao atender 111 mil alunos, o projeto tem um custo de R$ 300 milhões por ano. Apesar disso, Cunha não soube precisar a economia pretendida com os cortes no projeto.

“Manter da maneira como (a Escola Integral) está hoje não seria a nossa primeira escolha. Uma vez que o projeto estava atendendo de forma precária toda uma população e quem mais precisa estava ficando desassistido. O foco foi fazer com que programa atendesse bem a população mais vulnerável, ainda que não todos os estudantes”, justificou o parlamentar do Novo.

Artereforma

DISCUSSÕES

Além do impasse sobre a Escola Integral, oposição e base governista também vêm tentando contornar outras divergências. Uma delas diz respeito à proposta de extinguir os chamados jetons (espécie de bônus) pagos aos secretários nos conselhos de empresas estatais para aumentar os próprios salários.

Os parlamentares ainda tentam convencer o Executivo a incluir a sugestão na reforma administrativa. “Eu particularmente não concordo com o acúmulo de salários, e esse ponto deve entrar no relatório. Falta alinhar com o governo”, disse Soares.

Já Guilherme da Cunha diz que, apesar de não concordar com o jetons, os salários pagos aos secretários não são suficientes para a exigência técnica dos cargos. “O problema dos jetons deixa claro hoje uma discrepância entre o que é exigido de experiência de formação do secretariado e quanto eles recebem de salário. O que não significa que a prática dos jetons seja adequada. Eu preferiria que não existisse”, afirmou o parlamentar da base governista.