Está nas mãos da Justiça mineira a decisão sobre um novo pedido de afastamento do vereador Wellington Magalhães (DC) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) corre em primeira instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde essa sexta-feira (2), mas ainda não foi distribuído.
No processo, Magalhães é citado em anotações de pagamentos indevidos sob o codinome de "Grandão" ou "G". Conforme mostram as imagens da agenda anexadas ao documento, em novembro de 2015, "Grandão" teria recebido R$ 400 mil (montante dividido em R$ 280 mil mais R$ 120 mil) - ver abaixo - e, em dezembro do mesmo ano, R$ 500 mil, discriminados em R$ 280 mil, R$ 100 mil, R$ 20 mil e mais R$ 100 mil na agenda. Reprodução
Clique para ampliar
Dentre as diversas informações financeiras, uma chamou a atenção da Polícia Civil, conforme o MPMG. Chamado "Referência de Adiantamento Câmera" e datado de maio de 2015, o tópico traz o valor de R$ 300 mil e remete à licitação do mesmo ano que visava a contratação de uma empresa de publicidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e que ainda estava em curso.
Isso indicaria, segundo o MP, que Magalhães e outros citados no processo "agiram de modo orquestrado para fraudar o processo licitatório" e permitir que a empresa contratada fosse a "vencedora" do certame, uma vez que a propina já estaria acertada para que determinada empresa ganhasse a licitação.
"Todas as artimanhas realizadas por Wellington Magalhães e seus comparsas tinham um único propósito: fraudar a licitação" para beneficiar a empresa de comunicação de propriedade de outro objeto da ação, e "desviar dinheiro público para o enriquecimento ilícito de ambos", diz ainda, o MPMG.
O órgão aponta Magalhães como o responsável por comandar "a formação de um esquema ilícito de desvio de recursos públicos destinado ao seu próprio enriquecimento ilícito, bem como visando à sua perpetuação criminosa nos subterrâneos das estruturas do Poder do Estado de Minas Gerais, exercendo o seu poderio parlamentar em bases criminosas, com o único desiderato de auferir proveito econômico indevido por meio da realização de um procedimento licitatório fraudado, previamente acordado entre os beneficiários do esquema".
Além de Magalhães, o MPMG denuncia outras sete pessoas físicas e jurídicas e, na ação, pede à Justiça, além de novo afastamento de Magalhães da CMBH, o bloqueio dos bens de todos eles, na ordem de R$ 9,2 milhões.
Procurado pela reportagem, o advogado Leonardo Salles, que representa Magalhães na esfera criminal, informou que não irá comentar sobre o assunto. Já o advogado de defesa na esfera cível, Sérgio Rodrigues, não foi localizado pela reportagem. A CMBH informou que não irá se posicionar sobre o assunto porque trata-se de um pedido do MPMG à Justiça e que não houve qualquer notificação à Casa.
Relembre
Wellington Magalhães já havia sido afastado da Câmara em abril do ano passado por suspeita de desvio em contratos que somam R$ 30 milhões durante o período em que presidiu a Casa (2015 e 2016). No entanto, ele reassumiu o posto em junho deste ano após decisão do Supremo Tribunal de Justiça, passando a frequentar a CMBH de torneira eletrônica.
É que Magalhães foi preso em abril do ano passado pela operação “Sordidum publicae”, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas, mas foi solto pouco tempo depois após sua defesa conseguir um habeas corpus condicionado ao uso da tornozeleira.
Leia mais:
Polícia Civil abre inquérito para apurar ameaças contra vereadores de BH
Cláudio Duarte perde mandato, mas caso não significa fim da impunidade na Câmara de BH
Novo pedido de cassação de Wellington Magalhães é protocolado na Câmara
Vantagem financeira ilícita e nepotismo sustentam pedido de cassação de ex-presidente da Câmara