Sete dias depois de deixar a prisão, o vereador Wellington Magalhães (PSDC) foi afastado do cargo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pela Justiça. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Rinaldo Kennedy Silva, que determinou ainda a indisponibilidade do veículo Honda HR-V da esposa do parlamentar, para uma possível reparação de danos no futuro. Acusado de desviar R$ 30 milhões do Legislativo, o parlamentar já estava com o mandato suspenso. Ele nega as acusações.

O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que argumentou que a manutenção do político no cargo representava “risco de dano irreparável ao erário público”. 

O órgão alega que o vereador poderia prejudicar a instrução do processo criminal que determinou a prisão preventiva do parlamentar. Magalhães conseguiu um habeas corpus em 29 de maio e foi solto no dia seguinte. 

De acordo com processo judicial, o vereador, ao tomar conhecimento da deflagração da Operação Santo de Casa, determinou que uma pessoa fosse até a casa dele “para preparar o local que seria alvo das buscas policiais na manhã seguinte, com claro intuito de ocultar provas”. 

Consta ainda que o vereador soube que estava com o telefone grampeado e que procurou identificar uma viatura descaracterizada que estava no entorno da residência dele, “o que demonstra que ele recebeu informações privilegiadas sobre sua investigação”.

Dessa forma, o magistrado concluiu que Wellington Magalhães “possivelmente ocultou provas, e há notícias de que ele tentou intimidar prováveis testemunhas e até mesmo autoridades”, utilizando-se de seu cargo e de seu poder político.

A decisão da Justiça foi publicada na última segunda-feira, mas, até o fim da tarde de ontem, ainda não havia sido comunicada oficialmente à CMBH. Apesar disso, a Câmara informou que a Procuradoria-Geral do Legislativo orientou a direção da Casa a não efetuar o pagamento do salário parlamentar, que deveria ter sido depositado na última sexta-feira. O valor bruto é de R$ 17.005,20.

Defesa 
Um dos advogados de Magalhães, Sérgio Santos Rodrigues, informou que irá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. Rodrigues afirmou que o próprio TJMG havia convertido a prisão do político em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica, “reconhecendo que ele não tinha motivo para ficar preso”. “A Justiça já estabeleceu as restrições necessárias que entendeu para o bom andamento do processo. O fato de ele exercer o mandato não tem qualquer relação com isso”, argumentou.

Vencimento
Em relação aos vencimentos do vereador, Rodrigues disse desconhecer se haviam ou não sido depositados. Ressaltou, contudo, que, caso não tivesse havido o pagamento, também questionaria a medida na Justiça. “Ele usa esses recursos para pagar pensões da filha e o salário de uma pessoa é de natureza alimentar, não podendo ser suspenso”, disse.

Além de ações judiciais, Magalhães também é alvo, na CMBH, de uma comissão processante criada em 8 de maio para avaliar a cassação dele. A comissão, composta por três parlamentares, já aprovou relatório do vereador Reinaldo Gomes (MDB), aconselhando o prosseguimento do processo. O prazo final da comissão para levar o caso à votação em plenário é 13 de agosto.

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