Está nas mãos da Justiça mineira a decisão sobre um novo pedido de afastamento do vereador Wellington Magalhães (DC) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) corre em primeira instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde essa sexta-feira (2), mas ainda não foi distribuído. 

No processo, Magalhães é citado em anotações de pagamentos indevidos sob o codinome de "Grandão" ou "G". Conforme mostram as imagens da agenda anexadas ao documento, em novembro de 2015, "Grandão" teria recebido R$ 400 mil (montante dividido em R$ 280 mil mais R$ 120 mil) - ver abaixo - e, em dezembro do mesmo ano, R$ 500 mil, discriminados em R$ 280 mil, R$ 100 mil, R$ 20 mil e mais R$ 100 mil na agenda. 

Agenda

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Dentre as diversas informações financeiras, uma chamou a atenção da Polícia Civil, conforme o MPMG. Chamado "Referência de Adiantamento Câmera" e datado de maio de 2015, o tópico traz o valor de R$ 300 mil e remete à licitação do mesmo ano que visava a contratação de uma empresa de publicidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e que ainda estava em curso. 

Isso indicaria, segundo o MP, que Magalhães e outros citados no processo "agiram de modo orquestrado para fraudar o processo licitatório" e permitir que a empresa contratada fosse a "vencedora" do certame, uma vez que a propina já estaria acertada para que determinada empresa ganhasse a licitação. 

"Todas as artimanhas realizadas por Wellington Magalhães e seus comparsas tinham um único propósito: fraudar a licitação" para beneficiar a empresa de comunicação de propriedade de outro objeto da ação, e "desviar dinheiro público para o enriquecimento ilícito de ambos", diz ainda, o MPMG. 

O órgão aponta Magalhães como o responsável por comandar "a formação de um esquema ilícito de desvio de recursos públicos destinado ao seu próprio enriquecimento ilícito, bem como visando à sua perpetuação criminosa nos subterrâneos das estruturas do Poder do Estado de Minas Gerais, exercendo o seu poderio parlamentar em bases criminosas, com o único desiderato de auferir proveito econômico indevido por meio da realização de um procedimento licitatório fraudado, previamente acordado entre os beneficiários do esquema". 

Além de Magalhães, o MPMG denuncia outras sete pessoas físicas e jurídicas e, na ação, pede à Justiça, além de novo afastamento de Magalhães da CMBH, o bloqueio dos bens de todos eles, na ordem de R$ 9,2 milhões. 

Procurado pela reportagem,  o advogado Leonardo Salles, que representa Magalhães na esfera criminal,  informou que não irá comentar sobre o assunto. Já o advogado de defesa na esfera cível, Sérgio Rodrigues, não foi localizado pela reportagem. A CMBH informou que não irá se posicionar sobre o assunto porque trata-se de um pedido do MPMG à Justiça e que não houve qualquer notificação à Casa.   

Relembre 

Wellington Magalhães já havia sido afastado da Câmara em abril do ano passado por suspeita de desvio em contratos que somam R$ 30 milhões durante o período em que presidiu a Casa (2015 e 2016). No entanto, ele reassumiu o posto em junho deste ano após decisão do Supremo Tribunal de Justiça, passando a frequentar  a CMBH de torneira eletrônica.

É que Magalhães foi preso em abril do ano passado pela operação “Sordidum publicae”, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas, mas foi solto pouco tempo depois após sua defesa conseguir um habeas corpus condicionado ao uso da tornozeleira.

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