Mesmo com a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Romeu Zema (Novo) admitiu que terá que voltar à mesa de negociações com os deputados estaduais, desta vez para garantir um salário melhor para os secretários de Estado, que não seja por meio dos chamados jetons. 

Ontem, em encontro com jornalistas na Cidade Administrativa, Zema reconheceu que o incremento dos vencimentos dos secretários com cargos em conselhos de órgãos do Estado é uma prática incorreta, e afirmou que o Legislativo acertou ao incluir no projeto d a reforma administrativa a emenda que proíbe o benefício.

Após a aprovação do texto, na última terça-feira, havia expectativa de que o governo vetasse a emenda que acaba com os jetons. No entanto, ele defendeu a abertura de discussão sobre o tema com os deputados para buscar uma forma de remuneração mais justa para o primeiro escalão. “Concordamos que não é correto (o jetom). Só faremos algum veto mediante alguma alternativa discutida com a Assembleia”.

Ao menos três secretários foram indicados para integrar conselhos como forma de aumentar seus rendimentos. Nos bastidores do Executivo, por temer a aprovação da proibição dos jetons, o secretário de governo, Custódio Mattos (PSDB), teria esboçado o desejo de abandonar o conselho da Light S/A, subsidiária da Cemig, pelo qual ele acumula mais R$ 8 mil de salário, somando R$ 16.446 líquidos por mês. 

Já o secretário de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Barcelos, foi convidado para o conselho fiscal do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), mas, segundo a assessoria da pasta, ele ainda não tomou posse. A Setop não confirmou se Barcelos assumirá o cargo.

O salário líquido de um secretário em Minas é de R$ 8.446. Com o acúmulo em conselhos, o valor pode dobrar ou até triplicar, como aconteceu com a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, indicada para os conselhos fiscais de duas subsidiárias da Cemig, Taesa e Light S/A, com vencimentos de R$ 24.446. 

Questionada sobre o acúmulo de cargos de Júlia Sant’Anna, a assessoria de comunicação da SEE informou que apenas a assessoria do governo poderia comentar o caso. 

Como o governador já admite manter a proibição dos jetons, uma alternativa seria propor o aumento de salários para o secretariado. “O problema é que o governador recebeu de seu antecessor o Estado com as despesas de pessoal muito acima do limite legal, e nesses casos fica proibida a concessão de qualquer aumento, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o deputado Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder do governo na Assembleia. 

Comissionados

Outro terreno ardiloso da reforma administrativa são os cargos comissionados. Com a aprovação da emenda do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), o Executivo terá que manter pelo menos 50% de cargos efetivos em pastas como Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Para outras secretarias, como Secretaria de Meio Ambiente (Smad) e a Secretaria de Educação (SEE), a exigência sobe para 70% de efetivos.

“Haverá aquelas (secretarias) que estarão abaixo do novo percentual reservado para os servidores, e é possível que algumas áreas e políticas públicas tenham suas ações prejudicadas pela necessidade de troca de pessoal e perda de chefia. E isso quando pensamos nos 50%. O limite de 70% imposto para algumas pastas, então, traz a certeza de problemas”, alegou o deputado Guilherme da Cunha.
Segundo Sávio Souza Cruz, entretanto, a medida visa ajudar o governo com as próprias promessas de campanha, que incluem a redução de gastos.

“O governador criticou os cargos comissionados e altos salários. Vamos economizar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões só com essas exigências, priorizando os efetivos”, disse Souza Cruz.

Encontro com imprensa

Nesta quinta-feira (2), Romeu Zema recebeu editores, redatores e profissionais da imprensa de Belo Horizonte para um café na Cidade Administrativa. O encontro serviu para estreitar o relacionamento e divulgar ações e projetos para a retomada do desenvolvimento no Estado. 

Entre os resultados nestes 120 dias de governo, Zema destacou o pagamento em dia dos repasses aos municípios, o saldo positivo na geração de empregos e o trabalho para dinamizar a economia e desburocratizar a gestão pública. 

“Para resolver um problema como o do Governo de Minas, temos que tirar recursos do custeio da máquina, com ajustes na estrutura administrativa, e não estamos fugindo desse sacrifício. Estou extremamente otimista e os resultados vão aparecer, o Estado está pronto para poder crescer”, afirmou o governador.

Zema também destacou as medidas para dar mais transparência às ações do governo e a importância da imprensa no processo de acompanhar o trabalho dos governos. 

(Com Lucas Simões e Cinthya Oliveira)

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