(Bernardo Almeida)
O governador Minas, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira (4) que os repasses constitucionais obrigatórios de R$ 7 bilhões aos municípios mineiros dependem da aprovação do plano de recuperação fiscal do Estado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A declaração foi dada durante encontro na Cidade Administrativa com prefeitos de cerca de 270 municípios do Estado e com o presidente Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda.
Durante o encontro pela manhã, o chefe do Executivo mineiro anunciou que fez o pagamento na última sexta-feira (31) da primeira das três parcelas dos repasses constitucionais, referentes a janeiro de 2019, que somam R$ 1 bilhão. De acordo com o governador, os R$ 6 bilhões restantes serão pagos em 30 parcelas a partir de abril, contanto que o governo consiga aprovar o plano de recuperação fiscal.
“O pagamento das 33 parcelas depende, sim, que Minas Gerais venha aderir ao regime de recuperação fiscal. Já fizemos os pagamentos das primeiras parcelas, mas os pagamentos de todas depende desses ajustes estruturais. Porque o que nós fizemos até agora foi estar enxugando, mas o enxugamento eu diria que tem um limite e nós estamos chegando nesse limite, com uma economia substancial, mas longe de poder arcar com todos as dívidas e compromissos que o Estado tem”, disse Zema ao lado de Julvan Lacerda.
O presidente da AMM, no entanto, negou que haja tal condição para o cumprimento sem atrasos dos repasses, e confirmou a possibilidade de a entidade solicitar o bloqueio das contas do governo caso isso aconteça.
“Não houve uma vinculação da aprovação do regime ao pagamento das parcelas que o Estado deve para nós, tanto que a primeira parcela já foi paga na semana passada e o ajuste fiscal ainda não foi aprovado. Porém, o acordo nos dá o direito de bloqueio nas contas do Estado caso haja atrasos nessas parcelas. E se houver nós vamos fazer”, afirmou Julvan, que disse, porém, não acreditar nessa possibilidade, confiando na aprovação do regime pelos parlamentares. “Nós confiamos na responsabilidade dos deputados, sabemos que eles estão comprometidos também com a reconstrução do nosso Estado, que estava em situação de calamidade, e que começou a se ajustar um pouco, mas que tem muito a ser feito ainda”.
O governador também adiantou que deve enviar o projeto de reforma previdência do Estado para a ALMG nos próximos dias, como parte das medidas econômicas que considera essenciais para a saúde financeira de Minas. Segundo Zema, o déficit da previdência estadual é de R$ 18 bilhões. “Caso contrário, as contas não fecham, haja visto como o valor das aposentadorias e pensões têm subido em uma proporção muito maior do que qualquer arrecadação ou crescimento econômico”, enfatizou Romeu Zema.
Comparando às reformas previdenciárias já aprovadas em outros oito estados brasileiros, Zema também reforçou que deve haver aumento na alíquota de contribuição dos servidores. “As propostas dos outros estados fizeram isso, não tem como ser diferente”, completa.