Numa demonstração de aproximação com o Legislativo, o governador Romeu Zema (Novo) se reuniu ontem com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e sinalizou a deputados mineiros um pedido para que os jetons — pagamentos extras que os secretários recebem por ocuparem conselhos administrativos no governo — possam permanecer como prática do alto escalão em Minas. 

Em reunião na Cidade Administrativa, foi apresentada uma planilha com o salário praticado por pelo menos sete estados — Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Goiás – onde o vencimento dos secretários é maior do que o efetivamente pago em Minas.

O governador não chegou a falar diretamente sobre o assunto, delegando a tarefa a Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia.

Patrus afirmou que vai se reunir, nesta semana, com os líderes da Casa para “equalizar” a questão, mostrando um discurso afinado com o pleito do Executivo. “O salário dos secretários em Minas é um terço do que recebem secretários em outros estados. Vou levar aos deputados essas ponderações do governador, que me parecem tecnicamente perfeitas como comparativo. O que podemos fazer é comparar os salários com outros estados para que tenhamos um balizamento na hora da votação”, disse.

Ao sancionar o texto da reforma administrativa, no fim de maio, Zema vetou a proibição dos jetons e sugeriu que a bonificação tivesse um limite de dois conselhos por secretário, com teto de salário de R$ 35 mil.

A justificativa do governo é a de que o salário de R$ 10.700,69 mil brutos dos secretários não é compatível com as atribuições dos cargos — o valor cai para R$ 8.466 líquidos, segundo o Portal da Transparência.

Mudança
Crítico dos jetons em 2018, Zema justificou a mudança de opinião pela “necessidade” de ganho salarial para o secretariado. “Durante a campanha (eleitoral), defendi a tese de separação completa do exercício de cargo de secretário em relação à participação em conselhos. Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal”, disse, no ato de assinatura do projeto da reforma administrativa. Sem a medida, o temor do governo é o de uma debandada de secretários para a iniciativa privada. 

Pelo menos três secretários de Zema recebem jetons. A participação da titular da Educação, Julia Sant’Anna, nos conselhos fiscais de duas subsidiárias da Cemig, Taesa e Light S/A, eleva os vencimentos dela para R$ 24.446 líquidos; o secretário de governo Custódio Mattos (PSDB), empossado no conselho da Light S/A, recebe agora R$ 16.446 líquidos. E a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, conselheira da Emater-MG, recebe R$ 2.378 a mais pelo cargo, totalizando R$ 10.844 no contracheque, sem descontos.

A Mesa Diretora da Assembleia se recusou a propor um aumento na remuneração para o secretariado, alegando que o Estado não pode conceder reajustes por ter ultrapassado o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, os gastos de Minas chegaram a 67% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que o máximo permitido é de 49% da RCL.