O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), entregou ontem ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), o projeto de reforma da Previdência dos servidores estaduais, que estabelece mudanças em alíquotas e em critérios de tempo de serviço e de idade para aposentadoria. Minas é dos poucos estados que ainda não fizeram as modificações.
Segundo Zema, a reforma, que precisa ser aprovada até 31 de julho para que Minas não seja penalizada pela União, com a suspensão de repasses de verbas federais, é “a mais essencial e fundamental para que venhamos a ter um Estado com as finanças sustentáveis”.
O governador fez um balanço do mandato, destacando os esforços para equilibrar as contas do Estado. “As despesas têm subido de elevador e as receitas, de escada. A conta nunca fecha e não adianta fugir, não temos como brigar com a matemática”.
A proposta de reforma traz alíquotas de contribuição progressivas conforme o salário do servidor. Para quem ganha até R$ 2 mil, será de 13%. De R$ 2.000,01 a R$ 6 mil, 14%, sendo 13% até a faixa de remuneração de R$ 2 mil e 14% sobre o restante. Quem recebe de R$ 6.000,01 a R$ 16 mil repassará até 16% sobre parte do salário, conforme o raciocínio anterior, e quem ganha mais de R$ 16 mil contribuirá com até 19%. Segundo o governo de Minas, as alterações garantirão uma economia de R$ 32,6 bilhões nos próximos dez anos.
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que o Legislativo pretende debater, com participação da sociedade, o que foi proposto e acrescentar modificações para aprimorar o texto original. “Nosso primeiro desafio diz respeito ao exíguo tempo para análise da proposta. Principalmente, por estarmos inseridos em um contexto de pandemia, onde as discussões presenciais – necessárias diante deste tema tão sensível – estão restritas”, afirmou.
Líder da oposição, o deputado André Quintão (PT) disse que as propostas da reforma “vieram de forma muito abrangente e tratando de temas complexos”, alguns sugerindo cortes em direitos e benefícios dos servidores. Isso poderia dificultar a tramitação. A proposta seria fatiar a discussão.
“Ideal seria concentrar o debate nas alíquotas, já que essas, sim, precisam ser aprovadas até o fim de julho”, disse. “Quem quer aprovar tudo, não aprova nada”, advertiu.