No dia em que se completaram três anos da maior tragédia socioambiental do Brasil, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, o governador eleito Romeu Zema (Novo) defendeu uma legislação ambiental “bastante rígida” no Estado. Ao mesmo tempo, porém, o futuro chefe do Executivo mineiro afirmou que pretende facilitar a liberação de licenças ambientais para a atuação de mineradoras, além de manter, inicialmente, a proposta de fundir as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura.

Zema esteve na Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) ontem e defendeu a união de “desenvolvimento com preservação do meio ambiente”. Ao ser questionado sobre políticas para evitar episódios semelhantes ao da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos e afetou a vida de moradores de 39 cidades ao longo do Rio Doce, o governador disse que apoia uma lei “que olhe os interesses do meio ambiente”. 

Entretanto, simultaneamente, Zema afirmou que pretende trabalhar para agilizar licenças ambientais, especialmente para as mineradoras. “Teremos uma secretaria do Meio Ambiente muito mais técnica do que política, o que já acontece ultimamente. E de uma forma que ela tenha condição de zelar pelo meio ambiente. Mas agilizando as licenças, lembrando que hoje temos licenças de mineradoras que estão há dez anos ou mais aguardando (uma resposta)”, afirmou. 

Zema se disse favorável à retomada das atividades da Samarco em Mariana. “A empresa já foi penalizada, vai pagar a multa e tem que recuperar os danos ambientais. Ela ficando sem trabalhar, tudo isso fica mais difícil ainda”, declarou. 
</CW>Desde 2015, a Samarco é impedida de minerar no Estado devido à responsabi-lização judicial pelo episódio de Fundão. A intenção é conseguir a renovação da licença ambiental ainda em 2019.

Secretarias
Zema também voltou a defender a fusão das secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, assim como propôs inicialmente o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) — o capitão recuou da fusão dos ministérios após setores do empresariado e organizações de proteção ambiental manifestarem temor em relação a prejuízos financeiros e a uma eventual imagem negativa do país junto à comunidade internacional. Do mesmo modo, Zema admite poder voltar atrás em Minas. 

“Todo país desenvolvido que analisamos tem a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em uma mesma pasta. Vale lembrar que a secretaria de Meio Ambiente estará preservada, de forma intacta. Ela só estaria subordinada ao mesmo secretário que vai lidar com essas duas áreas. Mas estamos sujeitos a reavaliar caso fique comprovado que haverá perda”, justificou.

 

Em encontro com deputados, promessa foi negociar dívida 

No primeiro encontro com deputados mineiros, ontem, na Assembleia, o governador eleito Romeu Zema (Novo) prometeu trabalhar em duas frentes, a partir de janeiro, visando amenizar o rombo financeiro que assola o Estado: negociar a quitação da dívida do governo federal com Minas e fazer lobby pela revogação da Lei Kandir.

O deputado Arlen Santiago (PTB), terceiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, disse que há apoio para a renegociação da dívida da União com Minas, que hoje representa de 8% a 10% dos R$ 14 bilhões devidos a todos os estados. “Os partidos vão apoiar para que Minas tenha o ressarcimento. Não vamos nos opor a acordos”, disse.

Zema também se comprometeu a pressionar Brasília para a revogar a Lei Kandir, que desde 1996 impede que estados e municípios arrecadem ICMS taxado em cima da exportação de produtos primários, como o minério. “O governador se posicionou contra a Lei Kandir e disse que vai batalhar com outros governadores pela revogação. Será prioridade”, afirmou o deputado Lafayette de Andrada (PTB).