Zema quer privatizar Codemig para acabar com escalonamento de salários

Paulo Henrique Lobato
09/10/2019 às 11:59.
Atualizado em 05/09/2021 às 22:08
 (Paulo Henrique Lobato)

(Paulo Henrique Lobato)

  

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei que buscam a recuperação fiscal do Estado, cujo déficit para 2020 gira em torno de R$ 15,1 bilhões, e que podem colocar fim ao pagamento escalonado dos salários dos servidores públicos, além de garantirem a quitação integral do 13º salário deste ano.
 
A estratégia de recuperação das finanças do governo foi batizada de projeto Todos por Minas, com prazo inicial de três anos, mas que pode ser prorrogado por igual período. 

A primeira proposta é o pedido de autorização do Legislativo para que o Estado faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) da União. “O governo (de Minas) terá um prazo para se estruturar e voltar a pagar as dívidas, que somam R$ 108 bilhões”, disse Zema, ontem, na apresentação dos projetos.

A segunda proposta encaminhada aos deputados trata da privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), detentora do direito em Araxá, no Alto Paranaíba, da exploração de uma jazida de nióbio, usado em ligas de aço para torná-las mais fortes, resistentes e maleáveis.

Na década de 1970, a Codemig criou a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, a CBMM, para explorar, processar e comercializar o nióbio. A CBMM repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação e é titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade que tem arrendada seus direitos de lavras.

O contrato da parceria entre a Codemig e a CMBB tem validade até 2032. Com a privatização, o Estado deseja receber antecipado estes valores. Nas contas do governo, a operação pode render de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. 

“Se essa operação (do nióbio) for bem sucedida, se (a Assembleia Legislativa) aprovar o projeto de lei e os bancos comprarem os recebíveis (aqueles até 2032), vamos pagar o 13º até o dia 21 (de dezembro) e em janeiro. Ou seja, o salário de dezembro, as pessoas vão receber em um único pagamento. Mas é preciso que a Assembleia aprove o projeto, que os bancos comprem os recebíveis. Vamos pagar o 13º e terminar com o parcelamento (dos salários)”, disse o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Para receber esses valores, contudo, entra em operação outro projeto encaminhado ao Legislativo: autorização para cessão a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig.

“A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado sem aumentar o endividamento do Estado”, disse Zema. O governador reafirmou ontem também que pretende privatizar outras empresas estatais, principalmente a Cemig.


Se liminar do STF cair, Estado terá que pagar R$ 9,4 bi à vista


Após calcular as dívidas do Estado em R$ 108 bilhões, o governador Romeu Zema (Novo) fez um alerta, destacando que o Estado não paga as dívidas junto à União por força de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se essas liminares forem derrubadas, o Estado terá de pagar, imediatamente, R$ 9,4 bilhões, o correspondente a três folhas de pagamentos mensais dos servidores. 

“Como todos sabem, Minas Gerais sofre. Sofre com a falta de dinheiro para comprar medicamentos, com postos de saúde sucateados, com escolas que precisam de reformas e com seus servidores, que foram penalizados com o pagamento (escalonado) de salários. O Estado está falido. É triste, mas é uma constatação necessária. Nossas contas simplesmente não fecham”, lamentou Zema. 

Para evitar o avanço da derrocada financeira no Estado, o governador recorda que o STF condicionou a permanência das liminares à negociação do Estado com o Tesouro Nacional para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Neste caso, sendo avalizado pela Assembleia Legislativa, o projeto Todos por Minas irá garantir ao governo carência de três anos no pagamento da dívida junto à União. “A partir do quarto ano, começa o pagamento gradativo, que volta a ser 100% da parcela no sexto ano. Isso representará um alívio de caixa para o Estado”, afirmou Zema.

O governador informou também que, segundo a Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas de Minas são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário. Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários será de R$ 18 bilhões.


Benefício para funcionalismo deve ter tramitação mais fácil


O próximo passo do Executivo agora será o trabalho de convencimento junto aos deputados estaduais para a aprovação dos três projetos que tratam da recuperação financeira do Estado. 
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que propostas deverão ser aprovadas sem muitas resistências. “Nós acreditamos que teremos maioria, mas não podemos falar em números de votos. Acredito que, a partir do momento em que os parlamentares conseguirem entender o que significam os projetos e a importância deles para o povo mineiro, com certeza teremos um resultado positivo”.

Carneiro disse também que considera todos os projetos “muito importantes”, mas destacou que, num primeiro momento, o principal é o que prevê a antecipação de créditos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). 

“Porque o governo, ao conseguir viabilizar esse recurso, vai colocar em dia não só o pagamento dos servidores, mas também a primeira parcela para os municípios, no ano que vem, que têm o direito de receber dentro do acordo judicial que foi feito”, disse o parlamentar, se referindo ao acordo do governo com prefeituras para pagamento de recursos que haviam sido retidos.

Já o deputado André Quintão (PT), líder do bloco Democracia e Luta, afirmou que a oposição está aberta ao diálogo. “Somos a favor do equilíbrio fiscal. Em entendimento com demais líderes, achamos que devemos construir uma agenda positiva a partir de projetos que têm um nível maior de convergência, que no curto prazo podem auxiliar o governo a quitar seus compromissos com servidores do Estado”.

Para Quintão, é possível votar ainda neste ano os projetos que prorrogam o fundo de erradicação da miséria e o fundo de segurança e o que antecipa recebíveis da Codemig. “Mas em relação à privatização da Codemig e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, as condicionantes são bastante polêmicas e demandam um debate maior com a sociedade”, disse o petista.Editoria de Arte 

  

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por