O governador Romeu Zema (Novo) reforçou na quinta-feira (29), após a sanção pelo governo federal do socorro financeiro da União a estados e municípios, que os recursos até chegarão em boa hora, mas não resolverão os graves problemas de caixa do estado. 

Minas deve receber R$ 3 bi para uso geral, em quatro “prestações” de R$ 750 milhões (de junho a setembro), além de R$ 446 milhões específicos para o combate à Covid-19. Vale lembrar que a folha mensal dos servidores do Estado (R$ 3,13 bilhões) é maior que o valor total a ser disponibilizado pelo governo federal, em quatro parcelas mensais, para cobrir despesas correntes.

Zema

“Sancionado o projeto do governo federal de socorro aos estados. A ajuda é muito bem-vinda, apesar de insuficiente frente à grande queda de arrecadação em Minas Gerais. Seguimos na luta!”, afirmou o governador, por meio de uma rede social.

O Projeto de Lei que determina o socorro, com repasses de R$ 60 bilhões a estados e municípios, referentes a compensações por perda de arrecadação tributária, e mais R$ 65 bilhões em suspensão temporária de pagamento de dívidas dos entes federativos, deverá agora ser reavaliado pelo Congresso.

Parlamentares irão apreciar vetos do presidente Jair Bolsonaro a alguns itens da proposição aprovada na Câmara e no Senado – sobretudo o que suspende a possibilidade de reajustes a todo os servidores de todas as esferas de poder, até dezembro de 2021. Como tal avaliação ainda não foi agendada, não há data para que a medida comece a ser cumprida. 

Na avaliação do governo mineiro, o montante a ser liberado não será suficiente para resolver a crise fiscal, mas significará certo alívio. Afinal, a estimativa é de que, até o final do ano, o Estado deixe de arrecadar R$ 8 bi em razão da pandemia – só este mês, o rombo supera R$ 2 bi.

O valor mensal do repasse federal (R$ 750 mi) seria quase equivalente ao gasto do Estado com os chamados duodécimos (os repasses obrigatórios ao Judiciário e ao Legislativo), que somam R$ 770 milhões. 

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