Com a intenção de votar a reforma administrativa no início de abril, o governo de Romeu Zema (Novo) tem realizado uma série de encontros com os líderes da Assembleia Legislativa para ajustar os principais pontos do projeto. Ontem, o secretário de Estado de Governo, Custódio Matos (PSDB), esteve na Casa para ouvir a oposição. A expectativa é que os acertos sejam realizados até o início da semana que vem e que a reforma entre na pauta da Casa a partir do dia 28.

Desde o começo da semana, Zema tem priorizado encontros com os líderes dos blocos, tendo se reunido com Gustavo Valadares (PSDB), líder da base governista, e Inácio Franco (PV), líder da maioria. Segundo o deputado Guilherme Cunha (Novo), primeiro vice-líder do governo, até o momento o Executivo juntou dez páginas de sugestões dos parlamentares. 

“Estamos colhendo as ideias, incorporando ao projeto para melhorá-lo. Esse processo é fundamental para a aprovação de uma reforma que atenda plenamente o Estado. O diálogo está bom, são poucos pontos de discórdia”, disse o deputado do Novo. 

Nessa quarta (13), Custódio Mattos se encontrou com a oposição, liderada pelo deputado André Quintão (PT). Segundo o petista, os principais entraves são relativos ao eventual fechamento da Escola de Saúde, ligada à Secretaria de Governo e responsável por qualificar profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Também existem divergências sobre a fusão de algumas secretarias propostas pelo governo, como a junção das pastas de Turismo e Cultura.

“São alguns pontos que devem acabar em consenso. Estamos conversando e, até o momento, o clima é de um diálogo bom. Nossa maior preocupação são algumas secretarias que podem sair prejudicadas com as fusões”, disse Quintão.

Nos bastidores da Casa, alguns deputados cobraram diálogo mais intenso por parte do Executivo. Custódio Mattos rebateu críticas, ao dizer que o governo estendeu a agenda para atender as sugestões dos parlamentares. 

“Um ou outro pode estar insatisfeito. Isso é natural, num conjunto de 77 deputados. Mas o governador tomou a iniciativa de receber os líderes dos blocos e vai fazer isso até a semana que vem”, disse.

Nesta quinta (14), Zema volta a se reunir com os líderes dos blocos independentes. O chefe do Executivo tem encontro com Cássio Soares (SD), líder do Bloco Liberdade e Progresso, que engloba PSD, PSL, PTB, Patriota, PRP e DEM. Na próxima terça-feira, o governador se reúne com o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que lidera o Bloco Minas Tem História, formado por MDB, PV, PRB, PDT, Pode e DC. 

O projeto de reforma administrativa do Executivo foi protocolado na Assembleia Legislativa em 6 de fevereiro. A proposta prevê uma economia de R$ 1 bilhão em quatro anos, com a redução de 21 para 11 secretarias.

Legislativo promulga emenda que prevê maior fiscalização do Executivo pelos deputados

Em meio às discussões da reforma administrativa, a Assembleia promulgou ontem a Emenda à Constituição 99, de 2019, que prevê maior fiscalização de ações do Executivo pelos deputados estaduais.

Aprovada em Plenário em 27 de fevereiro, a emenda, de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), altera o caput do artigo 54 da Constituição Estadual, estabelecendo a obrigação de que os secretários de Estado prestem contas quadrimestralmente de seus atos na Assembleia ou quando forem solicitados.

De acordo com a emenda, além de secretários, dirigentes da administração indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador Romeu Zema (Novo) também devem comparecer a cada quatro meses às comissões permanentes da Casa para prestar informações sobre as gestões.

Sempre que o Legislativo ou alguma comissão julgar necessário, também poderá convocar esses titulares para sabatinas públicas sobre eventuais assuntos previamente determinados. 

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o comparecimento de gestores da forma como estabelece a Emenda 99 é uma oportunidade para o governo publicizar a transparência das ações e dialogar com os deputados.

“É uma oportunidade de exercer o papel fiscalizador, já que gestores de todas as secretarias estarão presentes três vezes por ano na Casa”, disse o tucano.