(GIL LEONARDI/IMPRENSA MG)
Em um pacote para combater e prevenir a corrupção, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou nessa segunda-feira (11) duas medidas para tentar frear danos ao erário. No bojo da reforma administrativa, uma das ações prevê a criação do Núcleo de Combate à Corrupção. Em outra frente, Zema assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), que irá permitir a troca de informações e o acesso a sistemas e à base de dados de uma centena de órgãos federais.
O Núcleo de Combate à Corrupção será vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e terá como prioridade a apuração de danos ao erário, acordos de leniência e investigações de práticas ilícitas que possam lesar a administração pública. A criação depende da aprovação da reforma administrativa (Projeto de Lei 367/2019), enviada à Assembleia em 6 de fevereiro. Pelo regimento da Casa, os deputados têm até 45 dias, a partir da publicação no Diário Legislativo, para analisar o texto em plenário.
Segundo o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o Núcleo de Combate à Corrupção terá acesso a uma base de dados composta por mais de uma centena de órgãos, com informações de contratos, compras e folha de pessoal. A ideia é que outros órgãos que atuam no combate à corrupção em Minas, como o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, possam compartilhar informações.
“A CGE cria esse núcleo porque entendemos que o órgão precisa ser mais efetivo no combate à corrupção e com atuação estratégica, articulada com as outras entidades”, disse Fontenelle.
O Núcleo de Combate à Corrupção irá absorver a atual Assessoria de Inteligência em Controle Interno, hoje responsável pela produção de informações estratégicas. Servidores que já têm conhecimento sobre acordos de leniência e que tenham atuado em apurações de grandes montantes de recursos devem ser mantidos no órgão.
Para o governador Romeu Zema, as ações terão caráter preventivo. “Em um Estado que tem mais de 460 mil servidores, é essencial que isso esteja funcionando bem. Dentro do possível temos que adotar mais medidas preventivas — que inibam as ações delituosas, as fraudes — do que punitivas. Prevenir é mais barato e melhor do que correr atrás de culpados”, disse Zema.
Governo federal
Em complemento à criação do núcleo, o governador assinou o acordo com a Controladoria-Geral da União. O objetivo é intensificar as ações de controle interno, correção administrativa, transparência e fiscalização na aplicação de recursos públicos. Na prática, o Estado poderá acessar informações de uma base de dados de mais de cem órgãos federais. O acordo terá vigência de 60 meses.
“Informações de funcionários federais com funcionários do Estado podem ser consultadas para ver se há acúmulo de cargos, e isso traz economia para os cofres. Tudo o que a gente estiver desenvolvendo na área de controle, ouvidoria, transparência e corregedoria, com certeza, o Estado vai ter acesso gratuitamente”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.
Legislações sobre barragens e revisão da Lei Kandir são prioridades de Minas em Brasília
A revisão das legislações que estabelecem a operação e a manutenção das barragens em Minas, além das perdas do Estado com a Lei Kandir, serão as prioridades do Estado em Brasília, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV).
O parlamentar recebeu nessa segunda o senador Antonio Anastasia (PSDB), vice-presidente do Senado, com quem alinhou os temas prioritários. Nesta semana, os deputados mineiros devem agilizar as discussões sobre o PL 3.676/2016, que prevê enrijecimento das regras de licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, estão previstas a instalação de CPIs na Câmara e no Senado para investigar a situação das barragens no Estado.
Em Minas, o presidente da Assembleia diz que os três pedidos da abertura da CPI da Mineração passarão por ajustes nesta semana, e a comissão “poderá ser instalada se entendermos que os pressupostos legais estejam atendidos”.
Além disso, Agostinho Patrus espera que as discussões sobre a revisão da Lei Kandir tenham andamento em Brasília, por meio do tucano Anastasia.
Atualmente, a legislação isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e não industrializados. A perda dos Estados, anualmente, chega a R$ 25 bilhões.
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