(Gil Leonardi/Imprensa MG)
O governador Romeu Zema (Novo) decidiu sancionar, parcialmente, o projeto de lei que trata da recomposição salarial da Segurança Pública. De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (11), haverá reposição de 13% dos vencimentos da categoria em função das perdas inflacionárias. Para todas as outras categorias o reajuste foi vetado.
A proposição, de autoria do próprio governador, recompunha as perdas inflacionárias dos salários dos servidores da segurança pública em 41%, escalonados até e 2022 na seguinte ordem: 13% a partir de 1º de julho, 12% a partir de setembro de 2021 e outros 12% a partir de setembro de 2022. No entanto, apenas a recomposição para 2020 foi sancionada.
Ainda segundo o comunicado, a “decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país”.
De acordo com o governo, as Forças de Segurança estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias, contempladas em anos anteriores e apesar de reconhecer as perdas inflacionárias dos salários dos servidores dos últimos anos, a condição atual do Estado não permite revisão além do sancionado.
Agora, os vetos seguem novamente para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que os deputados avaliem se vão mantê-los ou não.
A atual administração ressalta que atendeu a diversas manifestações das Forças de Segurança Pública, tais como:
- Fim do parcelamento dos salários, a partir de janeiro de 2020, com pagamento até o sétimo dia útil;
- Pagamento do 13º salário de 2018 (herdado do Governo anterior) até julho de 2019;
- Pagamento do 13º salário de 2019 em três parcelas;
- Pagamento integral do abono fardamento aos policiais militares;
- Realização do curso de formação de 1902 soldados e 540 bombeiros militares;
- Nomeação de 800 policiais civis entre delegados, escrivães e investigadores;
- Manutenção dos concursos internos nas instituições, possibilitando a ascensão nas carreiras;
- Normalização do repasse mensal ao IPSM, reestabelecendo a rede credenciada com novos convênios.