A Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia conceder um aumento salarial de 10% para os servidores da Casa a partir de abril, de acordo com projeto de lei que deve ir a votação em plenário nos próximos dias. Se aprovado, o reajuste também valerá para os 102 novos servidores que serão selecionados por concurso público para cargos de nível médio e superior. A primeira etapa acontece no próximo dia 18, para preenchimento de vagas com salários de R$ 3.187 a R$ 7.853. No total, o aumento custará R$ 9,5 milhões neste ano, incluindo as obrigações patronais, como INSS.
O percentual do reajuste, extensivo ainda ao vale-alimentação, é superior aos 2,53% concedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao funcionalismo do poder Executivo no fim do ano passado, em projeto de lei aprovado pela mesma Câmara. A inflação acumulada em 2017 foi de 2,95% (IPCA).
O projeto não inclui os rendimentos dos vereadores, cujos contracheques passaram para R$ 16,4 mil em 2017, após reajuste de 9,3% aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2016.
Como ente autônomo, o Legislativo tem poder de decidir a remuneração dos próprios servidores sem que o mérito seja apreciado pelo Executivo. Os valores do reajuste, no entanto, precisam estar dentro do orçamento já aprovado para o ano para a Câmara Municipal – que é de cerca de 2% do orçamento do município, o que equivale, para 2018, a R$ 247,84 milhões.
O atual projeto de reajuste está fundamentado no artigo 39 da Constituição Federal, que possibilita a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. “Não há gasto adicional para o município. Está tudo dentro do orçamento aprovado para a Casa para este ano. O reajuste, de fato, é maior do que o que foi dado para os demais servidores da prefeitura no ano passado. Mas cobre a defasagem dos reajustes dados aos servidores da Câmara pela mesa diretora anterior (2014-2016)”, afirma o vice-presidente da Câmara, Orlei Pereira da Silva (Avante).
Os salários são a partir de
R$ 3.187
Durante a gestão de Wellington Magalhães (Podemos) houve reajuste pela inflação, em 2015, e nenhuma revisão em 2016. “Conforme relatório anexado ao projeto, há higidez orçamentária e financeira para a revisão proposta, e os limites constitucional e legal aplicáveis à espécie estão respeitados”, afirma o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), em parecer pela aprovação do projeto, do qual é relator. No documento, o vereador ainda aponta que a medida é uma forma de valorizar o funcionalismo.
Contra
Considerado um dos vereadores independentes da Casa, Mateus Simões (Novo) afirma que irá votar contra o reajuste. “É um aumento muito acima da inflação num momento em que o município está com dificuldade. No ano passado, o aumento dado aos servidores da Câmara já foi de 10%. Mesmo com a justificativa de que não houve recomposição na gestão passada da mesa diretora, fica difícil. Gastar o dinheiro só porque está vinculado é pouco responsável”, diz.
A CMBH tem hoje 271 servidores efetivos e 708 comissionados, de acordo com o portal da Transparência. Há, além disso, 375 terceirizados. No concurso em andamento serão selecionados 62 servidores de nível médio, 32 de nível superior, além de oito procuradores – carreira que tem piso superior às demais.
eajuste concedido ao funcionalismo do executivo municipal, ao final do ano passado
O presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), foi procurado pela reportagem pelo celular e via assessoria, mas não retornou as ligações. O procurador da CMBH, responsável pelo cálculo do reajuste, também foi procurado via assessoria, mas não respondeu até o fechamento deste edição.