O governo de Minas fechou o ano passado com um déficit orçamentário de R$ 4,16 bilhões. No período, as receitas do Estado somaram R$ 88,1 bilhões – aumento de 10% em relação a 2015 – e as despesas, R$ 83,9 bilhões, 3,5% a mais que no ano anterior. O déficit foi menor do que o de 2015, quando chegou a R$ 8,9 bilhões.
“A situação poderia ser pior se não tivéssemos tomado medidas importantes, como um trabalho efetivo para aumentar a receita, com mais fiscalização e regimes tributários diferenciados para atrair empresas, além do uso de R$ 4,7 bilhões de depósitos judiciais e da renegociação da dívida com a União”, disse o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.
Segundo ele, a renegociação da dívida permitiu que Minas pagasse apenas R$ 2,9 bilhões em juros e amortizações no ano passado. Em 2015, antes do acordo, esse valor tinha alcançado um total de R$ 6,8 bilhões.
Segundo Bicalho, o principal gargalo das contas públicas estaduais continua sendo a Previdência. Somente com o pagamento aos servidores aposentados e pensionistas o desembolso chega a R$ 18 bilhões.
No total, a despesa bruta com pessoal foi de R$ 39,5 bilhões considerando apenas o poder executivo. Incluindo os demais poderes, a conta sobe para R$ 46,9 bilhões.
“O problema de caixa do Estado é decorrente da Previdência e não de um desequilíbrio entre receita e despesa”, disse Bicalho.
Teto
O resultado também mostra que Minas Gerais ultrapassou, em 2016, o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede novas contratações e o reajuste dos salários dos servidores neste ano.
O custo com funcionários – ativos e inativos – chegou a quase R$ 47 bilhões, crescimento de 8% em relação a 2015. A despesa representou 49,29% da receita, fazendo com que o Estado estourasse o limite legal de 49%.
Esforço de arrecadação minimizou resultado negativo
Segundo José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, o governo fez no ano passado um grande esforço para ampliar a arrecadação, sem o qual o déficit seria maior. Segundo ele, o estado promoveu uma ação conjunta com a Advocacia Geral do Estado (AGE) para aprimorar a fiscalização e incentivar o pagamento de tributos, ao invés de apenas aplicar multas.
“Também chamamos grandes empresas, como Souza Cruz e Ambev, para aumentar as atividades no Estado e gerar mais receita em troca de regimes tributários especiais”, afirmou.
Para ter recursos extras em 2017, o governo enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de criação de cinco ou seis fundos de investimento garantidos por ativos do Estado, como imóveis e ações de estatais. De acordo com Bicalho, são ativos que hoje não são utilizados para auferir recursos.
Funcionalismo
Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, disse que, em função do governo ter ultrapassado o teto de gastos com pagamento de pessoal, a possibilidade de reajuste dos salários neste ano está afastada.
“Diante desse quadro, vamos ter restrições mais severas. Pedimos a compreensão dos servidores. Eles merecem, mas não temos condições de dar aumento”, afirmou Magalhães.
Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, em dezembro do ano passado, Magalhães já havia revelado que, sem dinheiro em caixa, não existiria a possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo.
Entretanto, Magalhães ressaltou ontem que está garantido o pagamento do piso federal aos professores. “Mesmo que seja de forma escalonada, vamos manter a política de valorização e remuneração acertada com a categoria”, afirmou.
Ainda de acordo com Magalhães, o escalonamento dos salários está mantido até abril, podendo ser postergado por mais alguns meses. Ele descartou demissões.
Costura
Minas está sob decreto de estado de calamidade financeira desde dezembro do ano passado, seguindo o caminho trilhado antes por Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Temos negociado com a União em blocos de estados, e não separadamente como fez o Rio de Janeiro. E também descartamos algumas medidas tomadas por lá, como privatizações”, disse o secretário da Fazenda.
Segundo Bicalho, a expectativa agora é que o governo federal apresente projeto ao Congresso com a definição das bases do acerto com os estados. O projeto aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, sem as contrapartidas que o Ministério da Fazenda exigia aos estados, foi vetado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Editoria de Arte / N/A