Roscoe defende novo tributo para que se possa manter desoneração fiscal das folhas salariais

Evaldo Magalhães
efonseca@hojeemdia.com.br
21/07/2020 às 11:07.
Atualizado em 27/10/2021 às 04:04
 (Flávio Tavares)

(Flávio Tavares)

Com dois anos recém-completados como presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o empresário Flávio Roscoe defendeu ontem, em entrevista ao Hoje em Dia/Portal HD por meio de live no Instagram, a criação pelo governo federal de uma nova versão do imposto sobre transferências e movimentações financeiras. 

O tributo substituiria impostos cobrados hoje sobre os salários dos trabalhadores, compensando o fim da desoneração das folhas e incentivando a abertura de milhões de vagas formais.

Roscoe fala ainda de sua gestão na Fiemg, que vai até 2022, e critica uma mentalidade ainda comum no país, que coloca o empresário como vilão da sociedade. 

 O mandato do senhor teve início em meio a uma crise, a greve dos caminhoneiros, e passou por mais três em dois anos: Brumadinho, chuvas e, agora, a Covid. Como tem sido encarar tantos problemas? 

"Nossa gestão realmente começou com um grande desafio, a greve dos caminhoneiros, logo no primeiro dia. Mas desafios trazem sempre ameaças e oportunidades. Nos momentos mais difíceis é que as entidades de classe se fazem mais necessárias. Então,  aquilo que foi um desafio passou a ser uma grande oportunidade para valorizarmos a atuação da Fiemg junto aos associados industriais. Felizmente, tragédia após tragédia, a gente vem conseguindo tirar de cada uma aquilo que de melhor poderia sair. É óbvio que preferíamos um cenário mais calmo, mais tranquilo e propício a mudanças estruturais, mas dentro do cenário que foi a nós legado, fizemos todo um trabalho para valorizar a participação do empresariado na transformação do Brasil e na transformação do ambiente de negócios.

Como tem se dado essa luta para transformar o país e o Estado?
 
O grande desafio do Brasil eu diria que é mudar essa mentalidade que penaliza o empreendedor, que marca o empreendedor como um oportunista, como aquele que explora a sociedade. Mas isso é uma grande inverdade. O empreendedor é aquele que gera emprego, gera renda, dinamiza, paga impostos, arrecada tributos para que nossa sociedade possa arcar com seus compromissisos. Precisamos atuar para mudar essa mentalidafde de maneira permanente, porque ela é cultural e utilizada por aqueles que querem distorcer a realidade e fazer uma disputa ideológica.

Passa, então, pela valorização da imagem do empresariado...

Sim, nosso trabalho é resgatar e valorizar o papel dos empresários para os mineiros e os brasileiros. Porque o dia em que a sociedade valorizar aqueles que geram emprego, renda, ela vai ser mais próspera. Enquanto ficarmos com discurso estatizante, de que o o Estado brasileiro é que provém tudo, nada muda. O Estado não provém nada, ele retira de todos e redistribui mal e porcamente. Boa parte da desigualdade do Estado brasileiro vem atraves da concentração de renda do próprio Estado. Os mais ricos hoje da sociedade brasileira, o número maior não é de empresarios, dentre os 5% mais ricos. É de servidores públicos, que em tese estão aí para servir a sociedade, mas, na verdade, é hoje a sociedade que está a serviço do Estado. Temos servidores públicos de grande qualidade, mas hoje o bom servidor e o mau servidor recebem exatamente o mesmo, o que é muito injusto.

O caso de Brumadinho e a própria Covid geraram pensamentos contrastantes na sociedade. No caso da mineração, reforçou-se a dicotomia entre proteção ambiental e mineração. Agora, na Covid, saúde x economia. Como o senhor enxerga essa questão?

Na verdade, isso também é consequência do caldo cultureal de que estamos falando. A visão de setor privado x setor de saúde, setor privado x meio ambiente, é uma visão falsa, que está baseada na ideia de que empresários seriam exploradores, e não membros ativos da sociedade que fazem diferença na sua transformação. É disso que estou falando. Esse é o problema estrutural básico, e todo resto é consequência. Infelizmente, no Brasil, o tal Estado 'forte' fica na mão de poucos, ele é, na verdade, o grande concentrador de poder e de riquezas. E o Estado, por ser assim, sempre vai se contrapor à iniciativa privada, com a cultura que temos. Então, quem está no Estado quer mais dinheiro, ou seja, quer arrecadar mais. Aí, ele mente para a sociedade, dizendo que ele arrecada dos empresários. Não, ele arrecada da população! Quem vai pagar aquele imposto é a população, que está consumindo os produtos.

E essa visão de Estado geraria um ciclo de ineficiência?

Sim. O Brasil tinha uma carga tributária de 20% do PIB. Hoje, está em 30 e poucos porcento com um déficit de 6%. E não vai parar, não vai ter fim nunca. Porque o discurso é muito fácil. O governo fala: nós, governo, vamos proteger vocês dos empresários maldosos. Aí, parte da nossa elite intelectual concorda com esse argumento falacioso, apoia quem está no Estado, o Estado sai disso mais forte e a sociedade sai mais fraca. Ela é quem empobrece. Ora, o Estado brasileiro consome 40% do PIB. E ele entrega o que para vocês? Os serviços públicos são ineficientes. O Estado é o grande vilão da sociedade brasileira. E deveria trabalhar pró-sociedade, mas trabalha para poucos. 

No enfrentamento à Covid, a Fiemg tem feito boa parceria com o governo de Minas. Que balanço o senhor faz desse entendimento? 

Temos um governo do Estado com uma mentalidade que considero exemplar. As práticas que propomos, ele tenta realizar da maneira mais rápida possível e em parceria. A gente não vê isso em algumas prefeituras. mesmo quando tem uma entidade como a Fiemg, disposta a ajudar todos. O hospital de campanha do Estado, que contribuímos para montar (no Expominas, em BH) não está funcionando porque até o momento não foi necessário. Agora, recentemente, o Ministério Público entrou com uma ação contra o Estado impedindo um processo que estava em andamento para contratação dos fucionários para a unidade e, com isso, travou o projeto, que está sendo retomado de maneira gradativa. Felizmente, ainda não foi preciso recorrer a ele. 

Mudando de assunto, que avaliação o senhor faz das ações do governo federal para mitigar os efeitos da pandemia na economia? O crédito ao setor produtivo continua sendo um problema?

De fato, você tem razão em relação ao crédito. Essa sempre foi a minha crítica e o próprio governo admitia que a área mais difícil era essa. Mas é preciso dizer que o governo obteve um estrondoso sucesso na manutenção da atividade econômica. Acredito que o Brasil vai ser dos países que sofrerão menos do ponto de vista econômico. Foram 154 medidas anunciadas até a semana passada e a Fiemg contribuiu com 60. Nós nos consideramos bastante ouvidos pelo governo federal, principalmente na Medida Provisória 936, que manteve até agora 12 milhões de empregos, com suspensão  de contratos e reuções salariais. Não fosse isso, o desemprego estaria muito maior hoje. Perdemos até  agora 1,5 milhão de postos detrabalho, sendo que os Estados Unidos, para efeito de comparação, perderam 30 milhões.  

Como o senhor viu o veto do governo federal à prorrogação da desoneração das folhas de salários das empresas de diversos setores? Que solução o senhor propõe para reduzir o impacto disso na economia, caso o veto não seja derrubado no Congresso?

A gente defende a desoneração para todos os setores empresariais, mas também defendemos a reforma tributária. O que propomos agora, por exemplo, é que não haja mais esse imposto sobre o salário do trabalhador, porque isso reduz a renda das pessoas. É preciso desonerar porque o emprego é parte do "custo Brasil". Quando você desonera o emprego, torna esse custo mais baixo e gera oportunidade de emprego para milhões de brasileiros.

Qual seria a solução para que o governo não perca arrecadação?

Qual o grande problema do Brasil? São os milhõees de trabalhadores sem carteira assinada, porque assinar carteira no país é muito caro. Então, a desoneração da folha é vital. E a única fonte de receita que a gente vê para compensar essa desconeração é o imposto sobre transações financeira. Muita gente fala na antiga CPMF, é mais ou menos ela, mas um pouco alterada. Para o trabalhador, é muito melhor pagar esse imposto do que os 20% do INSS que o empregador paga. É preciso entender isso, porque culturamente pouca coisa no Brasil de fato é entendida do jeito que deveria ser.

Mas a Fiemg, por exemplo, sempre foi contrária à volta da CPMF, não?

Sim. A Fiemg lutou para derrubá-la no passado porque a CPMF foi colocada como um imposto adicional. A gente é contra o imposto sobre transações e movimentação financeira se ele criar uma nova fonte de receita. Mas, para tirar um imposto perverso, que é o que incide na folha, que ceifa a oportunidade de milhões de pessoas, a gente defende essa alternativa. Não estou, portanto, defendendo a criação de um imposto para arrecadar mais, estou defendendo a criação de um imposto que irá afetar diretamente a capacidade de geração deemprego. E não tem nada mais precioso do que o emprego. 

Quais as projeções do senhor para este segundo semestre?

Os indicadores que a gente acompanha no dia a dia, como consumo de energia, volume de emissões de notas fiscais, estão extremamente positivos. A própria base de arrecadação do governo tem caído menos que o esperado.  Então, são números positivos que nos apontam para uma recuperação mais rápida do que projetado inicialmente. Claro que vamos ter sequelas, temos setores que estão sendo dizimados, infelizmente. Tivemos algumas irracionalidades. Por exemplo: considero o fato de que BH está fechada há 122 dias uma aberração sem precedentes na economia mundial. 

Quais seriam os erros ocorridos na capital?

O que houve foi que fechou-se muito cedo, de maneira equivocada, não se fez preparação adequada como deveria ter sido feita, e agora tem que permanecer fechado porque talvez estejamos seja o momento mais crítico (da pandemia). Então, é lamentável o que está acontecendo na nossa cidade. Eu tenho um profundo lamento neste momento em função do quadro instaurado, basicamente porque foram tomadas decisões equivocadas sustentadas em pressupostos tambem na minha percepção ideológicos, e não analisando o que seria melhor para a nossa cidade. 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por