Na semana em que a presidente Dilma Rousseff (PT) deverá ser afastada por 180 dias pelo Senado Federal, com a abertura do processo de impeachment, prevista para o próximo dia 12, o governador Fernando Pimentel (PT) poderá enfrentar situação semelhante. Ou seja, com a denúncia que foi oferecida contra ele (corrupção passiva e lavagem de dinheiro), pela Procuradoria-Geral da República, ao Superior Tribunal de Justiça, Pimentel viraria réu caso a ação seja aceita pelo ministro relator Herman Benjamim. Este poderá não só aceitar, como ainda, liminarmente, afastá-lo do cargo enquanto durar o processo.
São conjeturas sobre provável desfecho. O próprio Governo de Minas, até as 18 horas desta sexta-feira (6), desconhecia a veracidade dessa notícia (oferecimento da denúncia), que, durante todo o dia, alimentou agências e sites informativos. Ainda que o ministro não avance em sua sentença provisória, a controvérsia poderá cair como uma bomba sobre o plenário da Assembleia Legislativa.
Oposicionistas sustentam que a Constituição Mineira determina afastamento automático de governador que vira réu em processo judicial. Aliados contestam, como o próprio advogado do governador, Eugênio Pacelli, para quem afastamento só aconteceria com autorização do Legislativo, no caso a Assembleia Legislativa. São controvérsias jurídicas e legais, com forte conotação política. Há um elevado grau de insegurança em todos, entre eles juristas, após decisões excepcionais da Suprema Corte (STF), como a que afastou Eduardo Cunha (PMDB) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados.
Se o tema for para o debate em plenário, Pimentel estará preparado com o reforço de sua base na Assembleia, através do retorno de secretários deputados. Afinal, o que diz a Constituição Estadual em seu artigo 92, parágrafo 1º: “O governador será afastado de suas funções: I – nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça; e II – nos crimes de responsabilidade, se admitida a acusação e instaurado processo pela Assembleia Legislativa”.
A questão é saber se os crimes dos quais está sendo acusado seriam comuns, já que teriam sido praticados antes de ser empossado governador, ou se se trata de crime de responsabilidade, cometido durante exercício de mandato. No caso, o cargo era de ministro do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior no primeiro governo Dilma (2011/2014).
Critério político na Saúde
Conforme adiantei aqui nos últimos dois dias, o PMDB mineiro, por meio do secretário Sávio Souza Cruz, será deslocado do Meio Ambiente para a pasta da Saúde, provocando a exoneração do especialista Fausto Pereira. Nesse caso, o argumento do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, perde o sentido quando diz que o propósito das reformas é dar mais eficiência à máquina.
Sávio é engenheiro enquanto o antecessor é médico sanitarista e doutor em Saúde Coletiva, além de sempre ter militado na saúde pública. Data vênia. Apesar das qualidades políticas do engenheiro e da prerrogativa do governador, o critério foi político e buscou prestigiar o eternamente insatisfeito PMDB, que reclamava que tinha secretários, mas não tinha secretarias. A da Saúde, por exemplo, é uma das mais fortes do ponto de vista orçamentário e de alcance social.