Os crimes ocorreram em Rolim de Moura, Rondônia. O prefeito era Ivo Cassol, hoje senador pelo PP de seu Estado. O Supremo condenou também dois funcionários municipais que teriam fraudado licitações. A pena deles é a mesma do ex-prefeito, com exceção da multa, que foi reduzida para menos de R$ 135 mil. Os três foram absolvidos do crime de formação de quadrilha, bem como os seis empresários que teriam sido beneficiados pelas fraudes. Esses seis foram absolvidos também do crime de fraude em licitações. 

 

Essa absolvição dos empresários, apesar de cinco ministros terem votado pela condenação, se deu porque houve empate. Dos 11 ministros do Supremo, não votou Luiz Fux. Ele se declarou impedido por ter participado da fase de recebimento da denúncia quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça. O processo começou em 2004 no STJ, porque Cassol era então governador de Rondônia. Ao assumir em 2011 o cargo de senador, o processo foi transferido para o Supremo.

 

Todos poderão recorrer em liberdade. A decisão deve ser mantida, mas os condenados só passam a dormir na prisão, de onde podem sair para passar o dia fora, quando forem julgados os embargos declaratórios, em data ainda indefinida. 

 

No ano passado, no julgamento do mensalão, os ministros decidiram por cinco votos a quatro que, após o fim do processo, seria automática a perda de cargo dos parlamentares condenados. Os quatro ministros derrotados pela maioria mantiveram seu entendimento no julgamento de ontem, e foram acompanhados pelos dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Assim, Cassol só perde o mandato com o consentimento dos colegas. 

 

Mesmo não tendo participado do julgamento, o ministro Luiz Fux era o revisor do caso relatado pela ministra Cármen Lúcia. Foi ele quem alertou sobre “a aproximação do prazo prescricional”, o que levou o Supremo a dar prioridade ao julgamento desse processo. E pela primeira vez, em mais de 190 anos de história, a condenar um senador da República.