Sete empreendimentos localizados em Minas Gerais estão prestes a sair das mãos do governo para serem completamente operados pela iniciativa privada. O pacotão anunciado pelo governo Federal ontem coloca na berlinda as quatro usinas que tiram o sono da Cemig (Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande), a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) e os 49% que a Infraero detém no Aeroporto de Confins.

O plano faz parte da segunda etapa do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A primeira etapa, anunciada em setembro do ano passado, contou com 34 projetos. Na nova fase, a intenção é arrecadar R$ 44 bilhões. No país, 57 bens públicos integram o plano.

As hidrelétricas de Miranda, São Simão e Volta Grande já integravam o PPI. Ontem, Jaguara entrou no bolo. Desde 2011, a estatal mineira e a União travam na Justiça uma verdadeira batalha pelos ativos.
Na época, a estatal não teve a concessão dos ativos renovados porque não aderiu à Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783, editada pelo governo Dilma Rousseff. A MP previa a renovação antecipada da garantia de exploração das usinas, mediante redução da tarifa de energia para o consumidor.

Seis por meia dúzia

Na avaliação do diretor presidente da América Energia, Andrew Frank Storfer, o princípio jurídico que norteia o PPI é o mesmo do leilão, agendado para 27 de setembro. A diferença é que, ao incluir as usinas no guarda-chuva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), é possível uma melhoria na imagem do processo. Ou seja, em vez de “vender” as usinas, a União passa a imagem de que está “investindo” em infraestrutura e energia.

“Na prática, é a mesma coisa: a União retomou as hidrelétricas e vai vendê-las. Vai embolsar mesmo. A única diferença é o simbolismo de não mais fazer um leilão, mas sim incorporar os projetos em um programa de investimento. O governo tem o direito de entregar as usinas para quem ele quiser. E a própria Cemig já jogou a toalha e fez uma proposta de compra desses direitos”, explica Storfer.

Só com as usinas da Cemig, o governo federal pretende arrecadar R$ 11 bilhões. A tarefa, no entanto, é árdua. A companhia possui R$ 12,5 bilhões em dívidas até 2024 e apenas R$ 2 bilhões disponíveis em caixa. A concessionária mineira tenta, com bancos privados e públicos, o financiamento do montante. Investidores externos também não são descartados.

Convulsão social

Entregar os bens nas mãos do poder privado, na avaliação do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT), pode levar o país a uma convulsão social. “Nós voltamos à década 90, em que o governo vendia o patrimônio do povo e o déficit fiscal só ampliava. Essa política de não entender que investimento gera arrecadação vai produzir mais déficit. Vender ativos estratégicos, como os de energia, é uma atitude criminosa”, rechaçou.

Ele ressalta que o dinheiro utilizado na construção das usinas já foi pago pela população na conta de luz. A venda dos ativos, mesmo que seja para a própria Cemig, demandará novo pagamento pela sociedade.

Caso a caso

Para o deputado federal Caio Nárcio (PSDB), é necessário analisar caso a caso. “Sou contra a venda dos ativos da Cemig, mas acho que privatizar a Casemg seria uma boa. É um órgão falido. No caso da Ceasa, não vejo prejuízo na venda”, diz.
Por nota, a Cemig disse que “a inclusão de Jaguara no PPI não muda as negociações em andamento”.

 Ações da Infraero no Aeroporto de Confins serão vendidas

No amplo pacote de privatização anunciado ontem pelo governo federal, está a intenção de vender a participação da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada, Guarulhos, em São Paulo, Confins, em Belo Horizonte, Brasília e no Rio de Janeiro.
Outros 14 terminais do país irão à leilão, incluindo Congonhas, o segundo mais movimentado do Brasil.

Em Confins, a estatal detém 49% do controle acionário. Já a BH Airport, que administra o terminal, controla os outros 51%. Procurada, a concessionária não comentou o assunto.

Segundo o material distribuído à imprensa, o governo entende que o objetivo da participação da estatal Infraero nesses contratos de concessões “foi alcançado”. “Considera-se que o objetivo central pretendido pelo governo federal com a participação da Infraero nessas concessões, durante os últimos cinco anos, foi alcançado, que foi o aprendizado com modelos privados de gestão aeroportuária”, cita o documento.

O calendário do governo prevê que o edital para a venda da participação da Infraero nos terminais seja publicado no segundo trimestre de 2018 e que o leilão ocorra no terceiro trimestre daquele ano.

Blocos

Os 14 aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo lote abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ceasa

O documento cita ainda que o Ministério da Agricultura propôs a retomada do processo de venda da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e da CeasaMinas. “Com a retomada, os estudos apontarão o melhor modelo de desestatização para ambos os casos”, cita o documento. A Casemg não se pronunciou até o fechamento desta edição. Já a assessoria de imprensa da CeasaMinas não foi localizada pela reportagem.
 
Com agências

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