Os delegados do Estado entraram com ação na Justiça questionando o escalonamento dos salários da categoria, medida adotada pelo governo para aliviar os cofres públicos. Para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), a decisão é ilegal.
Os representantes da categoria impetraram na segunda-feira (25) com Mandado de Segurança (MS) para tentar reverter o quadro. Na ação, o sindicato alega que o Estado não pode efetuar os pagamentos depois do 5º dia útil, uma vez que trata-se de verba alimentar.
A categoria defende também que o parcelamento é discriminatório, uma vez que não irá afetar todos os servidores públicos. Além disso, para os delegados, é contraditória a decisão do Estado, já que houve aumento das alíquotas de ICMS, que prevê aumento da arrecadação.
O pedido do sindicato foi analisado ainda na segunda-feira pelo desembargador Marcelo Rodrigues, da 2ª Câmara Cível, que negou a solicitação de liminar para suspensão imediata da escala. No entanto, o mérito da questão ainda será julgado em data ainda a ser determinada pela Justiça.
Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais afirmou que o setor jurídico do órgão ainda não foi notificado da ação.
Operação Tartaruga
Em retaliação ao escalonamento dos salários, os delegados informaram que a partir do dia 5 de fevereiro, véspera de Carnaval, vão trabalhar apenas durante três horas por dia. Apenas casos graves serão atendidos.
O piso dos delegados é de R$ 11.700. A categoria, portanto, se enquadra nos 25% que irão receber o salário parcelado em três vezes.
Quem tem salários acima de R$ 6 mil receberá em três parcelas: R$ 3 mil nos dias 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril; R$ 3 mil nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril; e o restante nos dias 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.