O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, com vetos, mais uma lei que cria linhas de crédito especiais de liquidez e capital de giro para micro e pequenas empresas durante a crise da Covid-19. A linha, do Pronampe, prevê empréstimos de até 30% da receita das empresas em 2019. O máximo é de R$ 108 mil para micro e de R$ 1,4 mi para pequenos negócios. Um dos vetos presidenciais, a ser submetido ao Congresso, mas já criticado por parlamentares, é quanto à carência de oito meses para início do pagamento das 36 parcelas do empréstimo. 

De qualquer forma, o anúncio ocorreu no dia em que o Sebrae divulgou a terceira pesquisa nacional com micro e pequenos empreendedores sobre a situação financeira das empresas desde a chegada da pandemia. O levantamento, com 10,3 mil entrevistas, feitas entre 30 de abril e 5 de maio, apontou, mais uma vez, cenário desolador: 86% dos pequenos negócios que buscaram crédito não conseguiram ou aguardam resposta dos bancos.

Chamou a atenção o fato de que instituições públicas, justamente as que deveriam dar maior acolhida aos empresários de pequeno porte, foram as mais procuradas (por 63% do público), mas também as que geraram menores taxas de sucesso nas operações (9%, ante 12% nos bancos privados e 31% das cooperativas de crédito).

Thomaz Prates, de 25 anos, dono de uma tabacaria no bairro Buritis, Oeste de BH, foi um dos milhares de empreendedores frustrados. “Entrei no site de um banco público, fiz o cadastro e, em menos de 24 horas, disseram, sem apresentar justificativas concretas, que eu não me enquadrava nas regras do crédito facilitado”, contou. O jeito, disse, foi recorrer a um banco privado e pedir o empréstimo a juros mais altos. 
Para o gerente de Articulação para o Desenvolvimento do Sebrae Minas, Alessandro Chaves, o caso de Prates é emblemático da dificuldade da maioria dos empreendedores, neste momento. “Sem acesso a informações precisas, como tempo de existência da empresa ou do faturamento mínimo exigido para os empréstimos, muitos acabam se frustrando”, diz.

Por outro lado, Chaves defende que as instituições deixem o excesso de cautela de lado e flexibilizem as exigências para a concessão dos créditos. 

“O endividamento máximo possível, por exemplo, que é de 30% do faturamento da empresa: muitos interessados já estão próximos ou até acima disso, seja por ainda não ter quitado dívidas anteriores ou mesmo por portar um determinado limite de cheque especial, ainda que não usado, o que reduz a capacidade de obtenção de empréstimos”, ressaltou.

 ALÉM DISSO:

Em nota divulgada esta semana, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) informa que as concessões de crédito de 16 de março a 8 de maio, em meio à pandemia – e com a adoção voluntária de condições e benefícios aprovados pelo governo por parte das instituições financeiras –, somaram R$ 540,3 bilhões. 

Os dados consolidados mostram um total de contratações de operações de crédito no valor de R$ 378,0 bilhões. 
Ainda de acordo com a entidade, “a soma das parcelas suspensas dessas operações repactuadas totaliza R$ 47,5 bilhões”. “Esses valores trazem alívio financeiro imediato para empresas e consumidores, que passaram a ter uma carência entre 60 a 180 dias para pagar suas prestações”, ressalta a Febraban. 

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