STF mantém liminar que suspende emendas do relator do orçamento

Agência Brasil
10/11/2021 às 16:34.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:13
 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Com placar de 8 a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação da liminar que suspende as emendas do relator-geral do Orçamento da União. Com o resultado, fica mantida a decisão provisória da ministra Rosa Weber, que, na semana passada, congelou os repasses.

O placar favorável à manutenção da liminar já havia sido alcançado ontem (9), quando os seis primeiros votos já haviam sido registrados no Supremo por meio de sessão extraordinária do plenário virtual, que teve duração de 48 horas.

Como se trata de um sistema em que os votos são inseridos no sistema do tribunal sem que haja debate entre os ministros, o prazo da votação começou na terça-feira (9) à 0h e se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Até lá, é possível que algum dos 10 ministros ainda modifique sua decisão.

Além da própria Rosa Weber, votaram por manter a liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, atual presidente do STF. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram parcialmente. 

Ao conceder a liminar, Rosa Weber atendeu a pedidos feitos pelos partidos Cidadania, PSB e Psol, que argumentaram haver distorção da finalidade das emendas, que teriam "critérios políticos para ampliar a base do governo no Congresso".

Em recurso ao Supremo para derrubar a liminar, na última trça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende as emendas do relator-geral do Orçamento da União. Ele afirma que somente o Legislativo pode definir as regras orçamentárias, não cabendo intervenção do Judiciário.

Outro argumento usado foi o de que a suspensão da execução orçamentária dessas emendas provocará "grande prejuízo às políticas públicas em execução e que foram regularmente acordadas no âmbito do Congresso Nacional com o Executivo". 

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