O Ministério Público Estadual (MPMG) cobra de Oswaldo Borges da Costa Filho, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e acusado na “Lava Jato” de operar dinheiro ilegal para o senador Aécio Neves, a quantia de R$ 117.181,01 (sem correção) como forma de ressarcimento aos cofres públicos.
Em 2005, quando era presidente da Codemig, Oswaldinho, como é conhecido, teria negociado de forma irregular um terreno no bairro Jatobá, na região do Barreiro. Hoje, o local abriga a ocupação Camilo Torres, com centenas de famílias.
Além do ex-presidente da Codemig, o MPMG pede o bloqueio de bens de Jader Alves Patrício e Laudiceia Ramos do Carmo Patrício, ambos representantes da empresa Vitor Pneus, que comprou a área anos depois.
De acordo com a ação, em 1992 o terreno de quase 10 mil metros quadrados foi vendido à empresa Borvultex Comércio e Indústria sem que houvesse licitação ou avaliação prévia.
“A supracitada venda contrariou o disposto pelo caput do artigo 18 da Constituição Estadual de 1989 que, à época, já exigia procedimento licitatório para a alienação de bens imóveis”, diz o texto.Arquivo/Hoje em Dia
Oswaldo Borges, homem forte de Aécio Neves, não foi encontrado pela reportagem
Na época, a terra era de propriedade da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), órgão que em 2003 se tornou a Codemig. Em 2004, o governo estadual ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a condição prevista em contrato, de que no local fosse criado um distrito industrial, não fora cumprida. O objetivo da cláusula era promover a atração de indústrias ao Estado, o que não aconteceu.
Em junho de 2005, o então presidente da Codemig, Oswaldo Borges, validou o contrato e permitiu que o terreno fosse novamente vendido a outra companhia: a Vitor Pneus.
Preço inferior
A transação foi concluída por um preço inferior ao do mercado, conforme análise do MP. Segundo os documentos, o valor venal do imóvel, que é utilizado para pagamento de IPTU e normalmente é inferior ao valor real, era de R$ 232.203,00. A venda, no entanto, foi concluída por R$ 141.817,80.
“Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel à época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos”, diz o MPMG na ação.
Além do prejuízo ao erário, a empresa Vitor Pneus, assim como a Borvultex, não cumpriu a cláusula de implementar no local um centro industrial. De acordo com o MPMG, a Codemig, sob a gestão de Oswaldinho, teria se omitido ao não exigir o cumprimento do contrato. A companhia deveria, ainda, ter pedido a rescisão contratual, constituindo assim ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, a inércia da Codemig “importou em enriquecimento ilícito de terceiro”.
Durante três dias, a reportagem tentou contato com os todos os envolvidos. Num primeiro momento, uma funcionária da Vitor Pneus disse que os responsáveis pela empresa, Jader e Laudiceia Patrício, estavam em viagem. Depois, outro funcionário informou que eles estavam em no local, mas que não poderiam atender o telefone. Também foi dito que o advogado deles estaria fora do país. Oswaldo Borges não foi encontrado. A Borvultex preferiu não se manifestar.
Codemig diz que Vitor Pneus já pediu reintegração de posse de terreno
Em nota, a Codemig confirmou que em 1992 a Borvultex adquiriu da então CDI-MG, posteriormente incorporada pela Codemig, o lote 25 no Distrito Industrial do Jatobá.
Como a Borvultex não cumpriu o estipulado na escritura, a Codemig propôs ação de rescisão contratual, que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, e foi objeto de acordo judicial, pelo qual ela transferiria o imóvel à empresa Vitor Pneus, para implantação, por esta, de suas instalações.
Ainda segundo a nota, antes de a adquirente Vitor Pneus se implantar, o imóvel foi invadido, e nele foi criada a comunidade Camilo Torres. “Em face da ocupação ocorrida, a adquirente Vitor Pneus ingressou em juízo, pleiteando sua reintegração na posse, por meio do processo que tramita perante a 10ª Vara Cível de Belo Horizonte”.
Sobre a ação do MPMG, em que é pedido ressarcimento aos cofres públicos em função do preço subfaturado do terreno, a Codemig, hoje sob nova diretoria, apenas confirma a existência do processo, mas diz que ele ainda não foi julgado em Primeira Instância.