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Surpresa no julgamento do mensalão

Do Hoje em Dia
Publicado em 03/08/2012 às 06:13.Atualizado em 22/11/2021 às 00:05.

 

A grande surpresa do início do julgamento do mensalão – ou Ação Penal 470 – foi o longo voto do ministro Ricardo Lewandowski apoiando a questão de ordem levantada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que pediu o desmembramento da ação. O ex-ministro é advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado e pediu que ele e outros 34 réus do processo fossem julgados por um juiz de primeira instância, declarando-se o Supremo Tribunal Federal competente para julgar apenas os três com foro privilegiado.
 
Ao iniciar seu voto, Lewandowski foi interpelado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, que acabara de votar rejeitando o pedido de Thomaz Bastos. Visivelmente irritado, Barbosa chamou o colega de desleal, dizendo que se ele era a favor do desmembramento, deveria ter-se manifestado meses antes e não agora. 
 
O clima esquentou e Barbosa foi chamado à ordem pelo presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto. Mais adiante, Lewandowski citou vários casos em que houve desmembramento, entre eles o do chamado mensalão mineiro, em que apenas o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) será julgado pelo Supremo. O relator desse processo é também o ministro Joaquim Barbosa, que na época concordou com o desmembramento. 
 
O principal argumento de Thomaz Bastos é que se não houver desmembramento os réus sem foro privilegiado seriam privados de direitos fundamentais do cidadão – o de serem julgados por seu juiz natural e o de poderem recorrer das decisões – em desobediência ao Pacto de São José da Costa Rica. Esse argumento foi repetido, com mais fundamentação, pelo ministro Lewandowski. 
 
Ele também destacou que a decisão pelo não desmembramento desse processo foi tomada pelo STF por maioria de apenas um voto. Frisou que a questão de ordem levantada por Thomaz Bastos apresentou um aspecto novo, exigindo assim outra análise do Supremo. O voto do relator Joaquim Barbosa foi acompanhado por outros oito ministros. O ministro Marco Aurélio foi o único a seguir voto de Lewandowski. A segunda surpresa desse julgamento foi o voto de Dias Toffoli, que não se considerou impedido de participar do julgamento, por ter sido advogado do PT. Desse modo, ele conseguiu resistir a pressões veiculadas pela imprensa. 
 
Com raras exceções, apenas os 11 ministros do Supremo tiveram acesso aos mais de 250 volumes dessa ação. Nada a estranhar, portanto, se ocorrerem outras surpresas ao longo do julgamento. 
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