(EVARISTO SA/AFP)
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), anunciou um pacote de medidas econômicas para tentar reanimar a economia do país e conter o crescimento da dívida pública e dos gastos.
Temer pretende recuperar R$ 100 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ao Tesouro Nacional. Seriam R$ 40 bi agora e o restante em um prazo maior. A medida depende, no entanto, de análise da viabilidade jurídica.
O presidente informou ainda que enviará ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para limitar os gastos públicos. Segundo ele, de 1997 a 2015, as depesas primárias cresceram de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) para 19%. A ideia é limitar o crescimento dos gastos ao índice inflacionário do ano anterior. A medida depende de aprovação dos parlamentares.
Outra proposta será a extinção do Fundo Soberano, criado para o pré-sal. O patrimônio é de R$ 2 bilhões, que seria utilizado para quitar parte do déficit primário do governo, estimado em R$ 170,5 bilhões.
No Congresso, ainda tramitam três projetos que serão alvo da equipe de Temer. Um deles propõe a descentralização da Petrobras para que invista em projetos que considere de interesse para a empresa. O governo ainda quer limitar os subsídios concedidos pelos ministérios com o intuito de gerar um impacto fiscal de R$ 2 bilhões ao ano.
O presidente também disse que pretende agilizar aprovação de um projeto que cria critérios de meritocracia para nomeações em fundos de pensão e estatais.
Conforme anunciado, mais medidas serão discutidas e comunicadas posteriormente, como a reforma da Previdência.
Fundo soberano
O presidente anunciou ainda que irá usar os recursos do Fundo Soberano para conter o deficit público. Ele destacou que os recursos estão próximos de R$ 2 bilhões. O fundo foi criado após o anúncio do programa de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de poupança com o excedente do superávit primário. Entre as finalidades apresentadas para justificar sua criação estão a proteção da economia brasileira contra crises financeiras, formação de uma poupança pública e promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior.
Amália Goulart, editora de Primeiro Plano, explica o "Pacote Temer".
Medidas
As medidas de política econômica que o governo anunciou são focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população, como antecipou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação em um seminário ontem (23) em São Paulo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo, informou o Ministério da Fazenda. Meirelles tem dito que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximando-se do dobro da média dos países emergentes.
A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas não se aplica mais, disse o ministro.