O governo editou uma segunda edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda-feira (19), para nomear Marcelo de Almeida Ferrer como membro suplente do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República que está reunido no Palácio da Alvorada para discutir o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

No final da manhã, também em edição extra do DOU, o presidente Michel Temer já havia nomeado outros três membros: Jorge Luiz Macedo Bastos, que é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso; e o advogado Francisco Queiroz Caputo Neto, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Bastos e Velloso assumem vagas de titular e Caputo, de suplente. Os quatro integrantes têm mandato de três anos.

Pela Constituição, tanto o Conselho da República quanto o Conselho da Defesa Nacional devem se pronunciar sobre a decretação de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A reunião que ocorre no Alvorada é uma resposta às críticas de que Temer ignorou os dois conselhos ao tomar sua decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio.