Em meio à crise fiscal e econômica do país, o presidente interino Michel Temer (PMDB) pode ter até R$ 95 bilhões de recursos com flexibilidade no orçamento federal para alocar nas rubricas que julgar estratégicas. Esse deverá ser o montante à disposição do peemedebista para tentar reanimar a economia e deixar a marca em seu governo, principalmente com a realização de obras.
Dos R$ 144,4 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 para uso discricionário, ou seja, sem comprometimento com rubricas específicas, aproximadamente R$ 49,4 bilhões (34,2%) já foram empenhados pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – afastada na última quinta-feira pelos senadores para que seja julgada por crime de responsabilidade. Desse total, 15,2% já foram liquidados e 14,1% pagos.
Por isso, Temer tem a autorização da LOA 2016 para investir o valor de R$ 95 bilhões em verbas discricionárias. A conta é do pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), Wagner Oliveira, com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal.
Ao mesmo tempo, o governo federal prevê um déficit primário de mais de R$ 96 bilhões. No entanto, os recursos discricionários não podem ser utilizados para cobrir o rombo. “Se o recurso discricionário for utilizado para pagar o déficit, congela tudo o que é discricionário. Não dá para fazer isso, até porque é uma conta bem diferente, que leva em consideração outras questões”, argumenta Wagner.
Ao mesmo tempo, ele pondera que é muito pouco provável que Michel Temer consiga utilizar todo o valor de R$ 95 bilhões discricionários até o fim do ano. De acordo com o pesquisador, historicamente os governos empenham mais recursos discricionários do que foram empenhados neste ano até o dia 12 de maio, e isso pode ter a ver com a dificuldade fiscal pela qual atravessa o país. “O que é talvez menos usual é o fato de pagar ou empenhar poucas despesa discricionárias, mas faz parte da conjuntura”, avalia.
Comprometimento
O total do orçamento federal para 2016, de acordo com o Ministério do Planejamento, é de R$ 2,8 trilhões. No entanto, os pesquisadores da DAPP da FGV retiram da conta o refinanciamento da dívida, que soma em torno de R$ 700 bilhões. Por isso, a conta deles para 2016 é feita com base em pouco mais de R$ 2 trilhões.
Desse total, algo em torno de 7% correspondem ao recurso discricionário. Mais de 90% são recursos que já têm “endereço”, como saúde e educação, por exemplo. O governo de Michel Temer pretende propor a desvinculação de receitas. No entanto, esse é um processo mais longo, que envolve também mudança na Constituição e, se houver alteração, o impacto só será sentido no orçamento de 2017. Nos próximos dias a DAPP/FGV deverá publicar um estudo detalhado sobre o tema.
Outra possibilidade para aumentar o caixa do governo é o aumento de tributos. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro na última sexta-feira que há a possibilidade de novos impostos, mas de forma temporária.
Dos R$ 2,8 trilhões do orçamento federal previstos para este ano, o presidente interino Michel Temer (PMDB) poderá empenhar R$ 1 trilhão, o equivalente a 35%. Até o último dia 4 de maio, o governo Dilma Rousseff (PT) havia empenhado o equivalente a R$ 1,8 trilhão (65%).
De acordo com o Tesouro Nacional, o empenho é o primeiro estágio da despesa, e cria para o Estado a obrigação de pagamento. Para o mestre em Ciências Contábeis e especialista em orçamento público Thiago Borges, o percentual de 60% empenhado até meados de maio não foge à regra, já que muitas despesas são empenhadas nos primeiros meses do ano e pagas ao longo da vigência do orçamento.
Por outro lado, curiosamente quem apresenta o menor percentual é o Ministério do Turismo (Mtur). No ano dos Jogos Olímpicos no Brasil, o Mtur tem uma dotação orçamentária de R$ 934 milhões, mas só empenhou R$ 223 milhões, e ainda tem a possibilidade de utilizar R$ 711 milhões.
ritmo de gastos do orçamento federal. Se a economia do país melhorar, e a arrecadação aumentar, é possível que não seja necessário ampliar o contingenciamento, que teria impacto direto nos pagamentos.
No entanto, o governo Temer já anunciou, na última semana, que enviará ao Congresso Nacional uma nova meta fiscal. Anteriormente, o valor do déficit previsto era de R$ 60,2 bilhões. No mês passado, o governo Dilma solicitou aos parlamentares a autorização para um déficit de R$ 96 bilhões, que ainda não foi aprovado pelos congressistas. Mas ministros de Temer já disseram que o valor pode ser maior.