Ficou para a próxima semana a decisão do governo federal sobre o tabelamento do frete. Após ouvir caminhoneiros, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiram elaborar uma terceira tabela e submetê-la a consulta pública. Os novos percentuais ainda estão em estudo.
Enquanto isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ser impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar anular o tabelamento. A CNI considera que a iniciativa do governo federal fere a livre concorrência, além de ser ineficaz.
Na última quinta-feira, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela, porém, durante a noite, tornou-a inválida. Com isso, fica valendo a anterior, editada no dia 30 de maio e que não agrada à indústria.
Em Minas, continuam as manifestações contrárias, por parte do setor produtivo.
Para o Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado, a proposta do governo cria distorções no mercado e reduz a competitividade das empresas, além de recair inevitavelmente sobre o bolso do consumidor final. “O frete está embutido em todos os produtos finais e intermediários de uma economia. Temos que lembrar que o maior imposto social de um país é a inflação, ou seja, medidas como essa impactam a renda da população e prejudicam a capacidade de consumo”, afirma Lúcio Silva, presidente do Sindicato.
Conforme cálculos de especialistas da entidade, os custos do frete subiram de 20% a 95%, dependendo da atividade e da distância percorrida.
Multas
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.
O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.
Com Agência Brasil
Tanqueiros entram em estado de greve por redução do ICMS
Os transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo entraram em estado de greve pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. A reivindicação, que foi anunciada ontem pela categoria, é a de que a atual alíquota, de 15%, seja reduzida para 12%, assim como foi feito no Estado do Rio de Janeiro e já era praticado em São Paulo. De acordo com o Sindtanque, o valor atual prejudica os transportadores, já que o diesel corresponde a mais de 55% do custo do frete.
“Para o presidente do Sindtanque, Irani Gomes, a equiparação do ICMS do diesel em Minas com os estados vizinhos é questão de sobrevivência para os transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo que atuam no Estado”, informa nota enviada pelo sindicato.
Os transportadores ressaltam ainda que o governo federal e a Petrobras deram um passo adiante para minimizar os prejuízos e que agora é preciso que o governo estadual faça a sua parte.
O governo de Minas afirmou, por nota, que a alíquota praticada no Estado é a terceira mais baixa do país. “Por essa razão, em dezembro do ano passado, seis meses antes da manifestação nacional dos caminhoneiros, o governo de Minas Gerais firmou um compromisso – com os profissionais que atuam no segmento de transporte de combustíveis e derivados de petróleo – de não alterar a alíquota do diesel no Estado. O acordo, que também beneficiou caminhoneiros de outras áreas de atuação, foi cumprido em atenção à reivindicação dos representantes do setor, pois, segundo eles, o aumento da alíquota inviabilizaria as atividades”, diz a nota enviada pela Secretaria da Fazenda.
O governo destacou que a decisão de manter a alíquota em 15% significa abrir mão de um importante incremento na arrecadação, especialmente em um momento de crise econômica, e que outros estados optaram por aumentar o percentual independentemente das reivindicações. (Repórter Rafaela Matias)