1 - Onde a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a redução da maioridade penal está sendo
debatida?
a) Câmara de Vereadores
b) Assembleia Legislativa
c) Congresso Nacional
d) Nenhuma das respostas acima
2 - Quanto tempo de internação o ECA prevê para o adolescente infrator?
a) 5 anos
b) até três anos
c) 10 anos
d) 8 anos
3 - Quais as medidas educativas o ECA prevê para o adolescente infrator?
a) advertência
b) prestação de serviços à comunidade
c) liberdade assistida
d) todas as respostas acima
4 - A PEC estabelece que a maioridade penal prevaleça a partir:
a) dos 14 anos
b) dos 16 anos
c) dos 17 anos
d) dos 15 anos
5 - Para quais crimes a redução da maioridade penal tem validade?
a) crimes hediondos
b) homicídio doloso
c) lesão corporal seguida de morte
d) todas as respostas acima
6 - Em qual situação a maioridade penal não será aplicada?
a) tráfico de drogas
b) estupro
c) latrocínio
d) sequestro
7 - Onde os adolescentes infratores irão cumprir pena, de acordo com a PEC?
a) presídios
b) cadeias públicas
c) estabelecimentos separados dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis
d) todas as alternativas acima
Respostas: 1)c 2)b 3)d 4)b 5)d 6)a 7)c