Pelo calor dos debates no Congresso Nacional, pode-se dizer que deputados e senadores em nada se preocupam com a advertência de economistas que acham que a renda dos royalties de petróleo nem sempre é positiva. O que todos querem é levar para seus estados e municípios uma parte do que o governo arrecadar com a exploração do pré-sal. É por isso que derrubaram na madrugada de quinta-feira todos os 142 itens vetados pela presidente Dilma Rousseff na lei aprovada no ano passado pelos congressistas.
Foram contrários à derrubada apenas senadores e deputados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, estados produtores que vinham embolsando a maior parte dos royalties que cabia aos estados e municípios. Eles vão tentar judicializar a questão, com ações no Supremo Tribunal Federal contra a nova lei, mas enquanto isso verão suas rendas sendo divididas com todos os outros estados e municípios. Os vetos da presidente Dilma iriam beneficiar principalmente o Rio de Janeiro, governado por um aliado, Sérgio Cabral, do PMDB. Ele estima que o Estado vai perder R$ 75 bilhões até 2020.
A questão vem sendo debatida desde que, há 10 anos, o presidente Lula anunciou a descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos. A Confederação Nacional dos Municípios, defensora da nova lei, tem motivos para se alegrar com a derrubada dos vetos, pois ela beneficia a maioria das prefeituras.
Não é pouco dinheiro em disputa. Embora a exploração das reservas do pré-sal estejam apenas começando, a arrecadação com royalties e participações especiais da exploração marítima de petróleo, em 2011, somaram R$ 25,6 bilhões, dos quais estados produtores ficaram com R$ 8,9 bilhões e municípios produtores com R$ 5,9 bilhões. A maior parcela, de R$ 9,9 bilhões, coube à União, que também vai perder com a nova lei.
A sessão conjunta do Congresso, presidida pelo presidente do Senado, foi bastante tumultuada, com os favoráveis aos vetos acusando o senador Renan Calheiros, do PMDB alagoano, de favorecer os que queriam a derrubada. Não houve surpresa na apuração dos votos em cédulas de papel, encerrada às quatro e meia da madrugada. Votaram contra todos os vetos da presidente Dilma 54 senadores e 349 deputados.
A decisão, se não for derrubada pelo Supremo, pode ser um começo animador para que haja no Brasil melhor distribuição da renda. E para reduzir, com a desconcentração, o risco de excessiva dependência regional do petróleo.