(Luiz Costa)
O prefeito reeleito e o vice-prefeito afastados de Mariana, na região central de Minas, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior (PPS) e Newton Geraldo Xavier Godoy (PSD) conseguiram nessa segunda-feira (14) reverter com recurso em segunda instância a cassação dos seus mandatos determinada pela Justiça Eleitoral em fevereiro de 2017.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por unanimidade, reformou as duas sentenças de primeira instância e também foi afastada a sanção de inelegibilidade por oito anos que havia sido aplicada aos políticos e a multa aplicada ao prefeito.
Duarte Júnior, Newton Godoy e Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, esposa de Duarte, foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta compra de votos e abuso de poder político por meio de um programa de doação de material de construção a diversos eleitores da cidade.
De acordo com o relator do processo, juiz Paulo Abrantes, “apesar dos indícios de ilegalidade na execução do programa social, que envolvem Regiane, esposa do recorrente Duarte, prefeito à época e candidato à reeleição, e que apontam para o envolvimento dele também, não há nos autos provas contundentes de que a distribuição de material tem relação com o pleito ou foi realizada com o especial fim de agir de angariar votos ou apoio político.”
O magistrado acrescentou ainda que, “o abuso de poder político caracteriza-se quando determinado agente público, valendo-se de sua condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a igualdade da disputa eleitoral.” No caso em análise, concluiu pela “ausência de comprovação do desvio de finalidade”.
O prefeito reeleito obteve 26.078 votos (74,37% da votação válida). O Ministério Público Eleitoral pode recorrer da decisão.